183 municípios do Maranhão estão proibidos de conveniar com o Governo do Estado
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Presidente do TCE foi enfático ao afirmar que, caso haja
descumprimento, prefeitos e a Secretaria responsável pela liberação de recursos
serão punidos.
Caldas Furtado, presidente do TCE. |
Se as festas carnavalescas acontecessem nos próximos
dias, 183 municípios maranhenses estariam impedidos de conveniar com o governo
do estado e, desta forma, obter recursos para a realização do período momesco.
A lista com os nomes das cidades está disponível no
portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (www.tce.ma.gov.br ).
A situação dos municípios foi considerada irregular
devido a problemas relacionados ao Portal da Transparência.
Enquanto alguns, sequer, possuem a ferramenta exigida em
lei, outros não se adequaram aos critérios estabelecidos pela Corte de Contas,
quais sejam: existência do site eletrônico, nome padrão, tempo real atendido e
padrão mínimo de qualidade.
Continua...
O presidente do Tribunal, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, foi
enfático ao afirmar que os municípios que estão na categoria irregular, caso
não se adequem as normas estabelecidas, não poderão conveniar com o governo do
estado para receber recursos para realização do Carnaval, por exemplo.
“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele
que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará
impedido de conveniar”, declarou Caldas
Furtado.
O presidente informou ainda que, caso haja
descumprimento, governo do estado e o município que obtiver o convênio serão
rigorosamente punidos.
O conselheiro explicou que o objetivo do TCE não é
penalizar a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de
transparência sejam cumpridos.
Ele afirmou que os prefeitos (eleitos e reeleitos), cujos
municípios estão nesta situação, podem procurar a Corte de Contas e obter
informações detalhadas sobre como se adequar.
“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o
prefeito e ajuda-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir
com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”.
Municípios que hoje, segundo o TCE, estão aptos a
celebrar convênios: Açailândia, Apicum-
Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede,
Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues,
Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca,
Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos
Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do
Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum, Viana.
Fonte:Blog do Gláucio Ericeira
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