Projeto de Hildo Rocha evitará colapso total de municípios endividados com a União

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) é o autor de uma proposta que, se aprovada, poderá evitar a falência de municípios brasileiros que estão endividados com o governo federal. O PL 6.610/2016 propõe que todos os acordos de reparcelamento de dívidas sejam unificados; extingui todas as multas, encargos e honorários advocatícios; estabelece que o total a ser descontado mensalmente seja de apenas 1% da receita corrente liquida dos municípios e fixa prazo de carência para o início da vigência do novo acordo.

“A proposta que apresentei é semelhante ao acordo pactuado entre a União e os Estados Brasileiros. Então, se o governo federal pode socorrer os Estados é justo que também ajude os municípios que passam por dificuldades quase insanáveis e respondem por aproximadamente 90% das políticas públicas que hoje são ofertadas aos cidadãos e cidadãs. Atualmente, os Estados ofertam apenas o ensino médio e segurança pública. Os demais serviços públicos são realizados pelos municípios”, argumentou Hildo Rocha.

CNM

O parlamentar explicou ainda que PL 6.610/2016 muda o Art. 96 da lei 11.196 de 2005, que trata de parcelamentos já pactuados e em vigor. “O projeto foi elaborado em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) que nos deu todo o apoio técnico necessário. Sabemos das dificuldades que estão passando os municípios brasileiros tendo em vista a crise que hora vivenciamos. Assim sendo, é importante que a proposta seja aprovada, pois só assim evitaremos o colapso total de centenas de municípios brasileiros”, declarou Hildo Rocha.

Assessoria.