Projeto de Hildo Rocha que beneficia municípios do Baixo Parnaíba é aprovado na Câmara Federal
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A Câmara Federal aprovou o
Projeto de Lei 2043/2015, do deputado Hildo
Rocha (MA), que inclui os 16 municípios maranhenses localizados na região
do Baixo Parnaíba na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene). A proposta altera a Lei 7.827/1989, que criou os Fundos
Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE); Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e Fundo Constitucional de Financiamento do
Norte (FNO).
De acordo com Hildo Rocha, a
aprovação significa que os municípios passarão a ter prioridade para receber
investimentos da instituição. “Conseguimos uma grande vitória. Com essa
iniciativa cria-se condições para que os municípios possam receber incentivos
fiscais oriundos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste por
meio de financiamentos subsidiados”, explicou o deputado.
Rocha destacou ainda que os
recursos podem ser usados para melhorar as condições econômicas e sociais dos
municípios que passarão a ser beneficiados. “As vantagens oferecidas irão
atrair o interesse de indústrias e outros empreendimentos que irão se instalar
no Baixo Parnaíba”, afiançou o parlamentar.
Municípios beneficiados
Água Doce do Maranhão;
Anapurus; Araioses; Belágua; Brejo; Buriti; Chapadinha; Magalhães de Almeida;
Mata Roma; Milagres do Maranhão; Santa Quitéria do Maranhão; Santana do
Maranhão; São Benedito do Rio Preto; São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.
Assessoria.
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