terça-feira, 13 de março de 2018

Chico Jovita permanece preso no presídio de Pedreiras


O MPMA esclarece o motivo da condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis
 
O Ex-prefeito de Esperantinópolis, Chico Jovita, permanece cumprindo pena na Unidade Prisional Regional de Pedreiras. Ele foi preso no último dia 2.

Nesta terça-feira (13), o site do MPMA publicou informações referentes a prisão.  O ex-gestor havia sido condenado em duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 2006.

A primeira ação baseou-se na desaprovação das contas do Município nos anos de 1997, 1998 e 1999, quando Chico Jovita  era prefeito. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), estavam licitações direcionadas e sem a apresentação de documentos necessários, falta de comprovaçãop de regularidade junto ao INSS e FGTS, folha de pagamento sem especificação de cargos e aquisição com prejuízo ao erário, entre outras.
Continua...

O ex-prefeito foi condenado, com base na Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações) e no Decreto-lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos gestores públicos, a três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a dois salários-mínimos vigentes na época das irregularidades, em 1997.

A segunda ação tratou do envolvimento de Chico Jovita em um esquema de emissão de notas fiscais “frias”, utilizadas para prestar contas de despesas do Município. As irregularidades foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e pela Gerência de Estado da Receita Estadual. Além disso, o TCE-MA constatou diversas irregularidades como processos licitatórios incompletos e fragmentação de despesas.

Nesse processo, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão, três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 20 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido em três salários-mínimos vigentes em 1998.

Nos dois casos, o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a condenação, e ao Superior Tribunal de Justiça, que não acolheu os recursos e determinou o imediato cumprimento das penas.

As Denúncias foram propostas pelos promotores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (atualmente procurador de justiça) e Francisco Teomário Serejo Silva. Hoje, o titular da comarca é o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior.

9 comentários:

  1. as coisas estao mudando mesmo devagar mas estao sim.....num passado nao muito longe ninguem e nem um gestor se imaginava preso de forma alguma...a justiça esta sendo feita , mesmo a passos lentos mas está.
    cuidado prefeitaiada... a cobra vai fumar.

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  2. Com FÉ em Deus ele não vai demorar sair,mais o que eu quero saber é se o perfeito de Esperantinópolis vai pagar almento do piso dos professores.

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    1. O "almento" do piso que ele vai dá, é mandar aumentar a altura das calçadas das escolas. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  3. A hora da prisão do maior ladrão do Brasil se aproxima. Boa estadia na cadeia sr. Lula.

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  4. AMIGOS DOS GESTORES QUE DESVIARAM DIMDIM PUBLICO ESCONDA ESSE DIMDIM POIS PODE PREJUDICA SEU AMIGO GESTOR POÇAO DE PEDRAS É UM CANCER EM CORRUPÇAO CUIDADOS AMIGOS CUIDADO POR FAVOR


    ESTOU TRISTE COM CHICO NA CADEIA E ALUEM SO SO SO

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  5. Em poção de pedras tem muito funcionários sugando o município e outros já foram para Teresina e são Luís mas recebendo cuidado prefeitos

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  6. Tem uns ex prefeitos aí que bem dormem mais.

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  7. ACREDITO Q A JUSTIÇA ESTEJA SENDO FEITA MESMO E Q ELE DEMORE LA MAS UM UMS DIAS.
    PQ NUM PASSADO NÃO TÃO TÃO DISTANTE ACHO Q ELE DEVE LEMBRA OS POVOS TRABALHANDO A MORRE PQ SO VAI TRABALHAR QUEM PRECISSA.
    E VARIOS MESSES ATRAZADOS TIPO 4 QUATRO SEILA.
    E ELE COM A CARA DE PAU MEU CUMPADE MINHA CUMADE EU SO POSSO PAGAR 1 UM MES SE VCS QUIZEREM.
    E O PV SEM ACÃO PRA NÃO PERDER TUDO Q TINHA ACEITAVA.
    E PRA ELE FICA E LA MESMO.

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