Presidida por Juscelino Filho, Cetecsau aprova relatório final
0
Comentários
Foi
realizada na terça-feira (24), a última reunião e a aprovação do relatório
final da Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde (Cetecsau),
presidida pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e relatada pelo deputado Hiran
Gonçalves (PP-RR).
O
parlamentar maranhense destacou a importância de trazer o tema para discussão
no Congresso Nacional, e defendeu a necessidade de mais investimentos no setor:
“Dos trabalhos desta Comissão, destaco a Missão Oficial que fizemos aos Estados
Unidos, onde pudemos ver de perto a importância que eles, como país de primeiro
mundo, dão à inovação, investindo, em geral, mais de 10% de seu faturamento
anual em pesquisas. Conhecemos grandes empresas e queremos implementar muitos
dos aprendizados na nossa legislação”, salientou.
Entre
outras medidas, o relatório sugere mudanças na legislação para proibir o
bloqueio de recursos destinados a pesquisas científicas, agilizar o registro de
medicamentos na Anvisa; a criação de incentivos para importação de equipamentos
usados no Sistema Único de Saúde (SUS); avalia os problemas do setor de
pesquisa e inovação tecnológica na saúde no Brasil; propõe, ao Poder Executivo,
a adoção de medidas para aperfeiçoar a análise de pedidos de patentes pelo
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O texto propõe também um
projeto de lei para aprimorar a composição da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS (Conitec) e prevê a exigência de um currículo mínimo para
os integrantes do colegiado, que precisarão obrigatoriamente ter formação
acadêmica e experiência profissional compatíveis com a avaliação de tecnologias
de saúde.
Assessoria
0 Comentários