Hildo Rocha defende maior participação das Câmaras municipais no acompanhamento da saúde financeira dos municípios
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Membro da Comissão de Finanças e
Tributação- CFT, o deputado federal Hildo Rocha defende maior protagonismo das
Câmaras Municipais no acompanhamento das finanças dos Municípios. O tema foi debatido na sessão que reuniu
membros da Comissão.
Ao defender a aprovação do seu
relatório ao projeto de Lei que obriga as Câmaras de Vereadores apreciar os relatórios de gestão fiscal, o parlamentar
enfatizou que cabe aos legisladores municipais a verificação da ordem fiscal.
“Os legítimos fiscalizadores do executivo municipal são os vereadores.
Portanto, cabe ao legislativo municipal fiscalizar e apreciar também a questão
fiscal,” argumentou Hildo Rocha.
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Prevenção X Punição
De acordo com o deputado, muitos
prefeitos tem suas contas rejeitadas porque durante o processo de execução
orçamentária não há um acompanhamento capaz de detectar, em tempo real,
eventuais falhas na gestão fiscal .
“Os tribunais analisam as contas
do exercício financeiro, anualmente, quando já não há mais tempo para se fazer
as devidas correções. Dessa forma, os tribunais frequentemente, rejeitam as
contas aplicando penalidades aos prefeitos. Na maioria dos casos, as rejeições
poderiam ser evitadas caso as Câmaras Municipais exercessem maior protagonismo,
fazendo a análise da gestão fiscal de 4 em 4 meses”, destacou Hildo Rocha.
Para justificar a tese, o
deputado lembrou que é comum haver diminuição na arrecadação dos municípios.
“Quando isso ocorre, involuntariamente alguns prefeitos terminam descumprindo a
Lei de Responsabilidade Fiscal porque as despesas se mantém nos mesmos níveis
enquanto a arrecadação cai. Com as contas sendo analisadas anualmente a
identificação desses problemas já estará consumado ao passo que havendo um
acompanhamento periódico faz-se as devidas correções, por meio da análise das
câmaras municipais,” declarou o deputado.
Rocha enfatizou que a proposta
visa essencialmente ajudar na administração. “A ideia não é condenar os
prefeitos, mas ajudar na administração. Muito diferente do que alguns estão
pensando, não haverá dificuldades para os prefeitos, é muito melhor porque no
momento em que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal forem atingidos os
vereadores irão alertar os gestores evitando assim que as prestações de contas
cheguem aos Tribunais com afrontas a LRF”, afiançou o deputado.
Ideal municipalista
O parlamentar afirmou que os
legisladores e legisladoras municipais são as pessoas mais indicados para
ajudarem os prefeitos na tarefa de zelar pela saúde financeira dos municípios.
“Sou municipalista. Entendo que o poder tem que ficar nos municípios com os
verdadeiros representante do povo que são os vereadores e também os prefeitos e
prefeitas, pois estes são eleitos para representarem a população dos
municípios. São portanto, os legítimos representantes do povo. Logo, cabe aos
legisladores municipais a tarefa de exercer o papel fiscalizador da gestão
fiscal dos municípios que representam”, afirmou Hildo Rocha.
Assessoria
2 Comentários
Manda essa regra aqui para a Câmara de São Roberto.
ResponderExcluirEsse hildo Rocha só sabe muito é mentir isso é capacho da família sarney
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