Hildo Rocha vai entrar com mandado de injunção no STF para destravar tramitação do PLP que permite criação de municípios
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Hildo Rocha explica ação no STF |
“O PLP 137 já teve urgência
aprovada, mas mesmo assim ainda não foi votado no plenário da Câmara. O
regimento interno foi desrespeitado, quando se retirou de pauta, o PLP 137, sem
anuência dos líderes. A demora na votação prejudica a população dos distritos e
povoados que ficam impedidos de promover
as emancipações e fusões. Portanto, cabe mandado de injunção”, destacou
o parlamentar durante encontro com lideranças emancipacionistas, que aconteceu
no último final de semana, em Entroncamento (Itapecuru-Mirim).
Selfies para documentar data histórica para o movimento emancipacionista |
Emancipacionistas aplaudem atitude do deputado Hildo Rocha |
Hildo Rocha explicou que o caso
será avaliado por ministro escolhido em sorteio. “A partir do momento em que o
ministro receber, e compreender que
realmente o direito dos habitantes de diversos povoados e distritos está sendo
negado, ele poderá conceder liminar
autorizando as Assembleias Legislativas a criar municípios, realizar fusões
entre municípios e realizar incorporações, obedecendo as regras que estão no
PLP 137, já aprovado no Senado, ou poderá determinar a Câmara Federal para que esta, no prazo que
ele irá determinar, aprove a lei complementar na forma do artigo 18, parágrafo
quarto, da Constituição Federal”, esclareceu o deputado.
Hildo Rocha explica ação no STF |
Mandado de injunção é o
instrumento processual utilizado para se pedir a regulamentação de uma norma da
Constituição, quando os Poderes competentes não o fazem. O pedido é feito para
garantir o direito de indivíduo prejudicado particularmente pela omissão.
5 Comentários
É mole? Tem é que acabar com muitos municipios ,q servem so para criarem despesas
ResponderExcluirMunicípio pequeno só serve para enriquecer uma família.
ResponderExcluirVamos tirá a região beira rio de poção de pedras a mais sofrida
ResponderExcluirEsse é babao de carteirinha...fora fora
ResponderExcluirCriar mais municípios? pelo amor de Deus,é criar mais ladrões, pessoas que não gostam de trabalhar!
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