Aprovada fiscalização conjunta da Câmara Federal e TCU, na saúde pública do Maranhão
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
dos Deputados aprovou o parecer pela implementação da Proposta de Fiscalização
e Controle - PFC 175/2018, de autoria dos deputados Jorge Solla (PT/BA) e
Roberto de Lucena (Podemos/São Paulo),
que tem o propósito de investigar a aplicação de recursos públicos
federais nos programas de atenção à saúde básica em todo o território nacional.
Relator inclui municípios do Maranhão na fiscalização
Hildo Rocha, que é o relator da PFC, incluiu na fiscalização,
inicialmente, dois municípios maranhenses que serão submetidos ao pente-fino da
Câmara Federal e do TCU( Tribunal de Contas da União): Presidente Dutra e
Jenipapo dos Vieiras.
De acordo com o parlamentar, esses dois municípios tiveram
aumento de receita do Sistema Único de Saúde (SUS), mas em vez de melhorar a qualidade dos
atendimentos de saúde ocorreu justamente
o contrário, houve perda na qualidade de atendimento registrando-se inclusive a
diminuição em procedimentos como exames e consultas.
“O artigo 71 da Constituição Federal é bastante claro quando
diz que a Câmara Federal deve fiscalizar o uso dos recursos públicos. Com base
nesse preceito aprovamos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da
Câmara Federal uma fiscalização dos recursos aplicados na saúde pública,
principalmente na atenção básica, mas podemos estender a investigação também
para a média e alta complexidade”, explicou Hildo Rocha.
O parlamentar destacou ainda que a fiscalização alcançará o
Brasil inteiro. “Pretendemos sabermos como estão funcionando os serviços,
queremos identificar os problemas e apontarmos ideias para melhorarmos a
qualidade dos atendimentos na rede pública de saúde”, explicou informou o
deputado.
De acordo com Hildo Rocha, as constantes e incisivas
reclamações da população indicam que o sistema de saúde pública brasileiro não
vai bem. Rocha ressaltou que além dos dois municípios que serão fiscalizados
(Presidente Dutra e Jenipapo dos Vieiras), outras localidades poderão vir a ser
incluídas.
“Durante o processo de fiscalização, como relator da PFC
tenho a prerrogativa de incluir municípios para serem fiscalizados, desde que
autorizado pela maioria dos membros da Comissão”, esclareceu o deputado.
De acordo com Hildo Rocha, a iniciativa busca essencialmente
contribuir para aprimorar os serviços públicos no setor da saúde. “Temos que
acabar com o sofrimento das pessoas, acabar as filas enormes para exames,
consultas e tratamentos. É inadmissível que haja desperdício de recursos
públicos na saúde; é vergonhoso, mas, existem gestores desviando dinheiro da
saúde, isso faz com que pessoas sejam humilhadas e destratadas, quando
necessitam de serviços de saúde pública”, alegou o parlamentar.
Rocha enfatizou que, por falta de atendimento adequado, na
rede pública de saúde, milhares de pessoas vem a óbito. “Então, municípios que
apresentam maiores indícios de irregularidades no uso de recursos da saúde,
como é o caso desses dois que foram incluídos, serão fiscalizados pela Câmara
Federal, em conjunto com o Tribunal de Contas da União e os seus gestores
poderão ser punidos, conforme estabelece a nossa Constituição Federal”,
afiançou Hildo Rocha.
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