Prefeitura de Poção de Pedras regulariza salários atrasados após intervenção do MP
Dra. Elisete

Os servidores públicos municipais de Poção de Pedras receberam, no dia 14 de maio, os salários atrasados referentes a dezembro de 2012. O pagamento foi efetuado após a intervenção do  Ministério Público do Maranhão, que questionou o atraso por meio de Ação Civil Pública ajuizada em 26 de março.

Antes de acionar judicialmente o Município de Poção de Pedras, a promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos propôs, em 8 de fevereiro, ao prefeito Augusto Pinheiro Júnior a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o pagamento. Porém o gestor não aceitou a proposta.

Na audiência de conciliação, presidida pela juíza Tereza Franco Palhares, o prefeito aceitou a proposta e efetuou o pagamento dos salários atrasados.

ANTECIPAÇÃO

Ainda na gestão anterior, em 2012, o MPMA ajuizou Ação Cautelar com a finalidade de bloquear os recursos municipais. À época, a Justiça não acatou o pedido ministerial e o não pagamento foi confirmado.

continua...


Cascaria, prefeito de Poção de Pedras
Fonte:MP e Jornal Pequeno