Greve dos servidores do TJMA entra no terceiro dia com novas adesões

A adesão dos servidores do Judiciário Estadual à GREVE GERAL da categoria cresce a cada dia em todas as comarcas, até que suas reivindicações sejam atendidas pelo Governo do Estado e pela Presidência do TJMA.

Nesta terça-feira, 11, a greve geral dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão entra no seu terceiro dia útil, contabilizando fortes adesões em todo estado. Servidores das comarcas de Alcântara, Açailândia, Alto Parnaíba, Anajatuba, Arame, Arari, Bacabal, São Luís Gonzaga, Vitorino Freire, Esperantinópolis, São Mateus, Olho d´Água das Cunhães, Lago da Pedra, Balsas, Barão de Grajaú, Buriticupu, Cantanhede, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Estreito, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé Grande, Paulo Ramos, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Poção de Pedras, Imperatriz, Carolina, Presidente Dutra, entre outras, até o momento, já confirmaram adesão ao movimento paredista.

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Em São Luís, os servidores em greve permanecem concentrados em vigília na Praça Pedro II, em frente ao Tribunal de Justiça, até que as reivindicações da categoria sejam atendidas: 1) imediata implantação dos 21,7%; 2) derrubada do veto da governadora Roseana Sarney ao projeto de lei da reposição anual das perdas inflacionárias; 3) instalação e funcionamento da comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV.

A categoria reivindica também melhores condições de trabalho e condições efetivas de funcionamento da Justiça de Primeiro e Segundo Grau do Estado do Maranhão.

NEGOCIAÇÕES

Foi transferida para a manhã de hoje (12) a reunião prevista entre a Secretaria de planejamento e orçamento do Maranhão - SEPLAN e o Governadora do Estado para decisão sobre o decreto de suplementação orçamentária para o Tribunal de Justiça cumprir a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, que assegurou aos servidores representados pelo Sindjus-MA o direito ao recebimento do índice de 21,7%. Uma comissão formada por Márcio Luís, Pedro Davi e Artur Filho, está responsável por acompanhar o caso.

Os dirigentes do Sindjus-MA estiveram reunidos na noite de ontem com o advogado Mário Macieira, Presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MA. Na oportunidade foram convidar a Ordem a ingressar como terceiro interessado no pedidos de providências protocolados pelo sindicato junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

O Sindjus solicitou ao CNJ para que sejam sustados os pagamentos da conversão de licença prêmio em pecúnia dos desembargadores e magistrados maranhenses, até que o plenário do Conselho se posicione sobre a legalidade desses atos praticados pela Presidente Cleonice Freire. O sindicato também requereu ao Conselho o afastamento da atual Presidente do TJMA do cargo, por desobediência a decisão judicial transitada em julgado e auditoria na folha de pagamento do Judiciário Estadual, retroativos aos últimos cinco anos.

Ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o Sindjus peticionou solicitando seja determinado à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão fixar praxo para que a Governadora Roseana Sarney e a Presidente do TJMA Cleonice Freire se manifestem sobre a acusação de que estão descumprindo decisão judicial transitada em julgado no STF e por isso incorrendo em ato de improbidade administrativa.

Quanto à derruba do veto governamental ao projeto de lei das perdas inflacionárias, o comando de greve já iniciou contatos com os deputados estaduais. Mas não há previsão ainda para a votação do veto.

Sobre a comissão do Novo PCCV, o sindicato solicitou ao Desembargador Lourival Serejo, que preside a comissão, para que convoque para esta semana ainda uma reunião com os demais membros para dar início aos seus trabalhos.

"A greve continua por tempo indeterminado, até que as reivindicações da categoria sejam atendidas. Pedimos a todos os servidores que enviem fotos do movimento para o whatsapp (98)8886-3115 e para que não batam o ponto eletrônico. Precisamos intensificar o movimento em todas as comarcas, até que os direitos da categoria sejam respeitados", declarou Artur Filho, Secretário de Imprensa do Sindjus-MA.

Fonte: http://www.sindjusma.org/subpage.php?id=2284_greve-dos-servidores-do-tjma-entra-no-terceiro-dia-com-novas-ades-es.html#sthash.0fCjVVxJ.dpuf