Pedreiras - juiz bloqueia bens de prefeito

Por Dr. Allan Roberto

A cidade de Pedreiras esperava desde seu aniversário, em 27 de abril, uma decisão judicial que saiu ontem, 13, em partes. Naquela data, a assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Maranhão divulgou que a Promotora de Justiça daquela Comarca, Dra. Sandra Soares de Pontes, ajuizara em fevereiro Ação Civil Pública contra o prefeito Totonho Chicote por improbidade administrativa após representação da ONG Movimentos Fóruns e Redes de Cidadania, na qual ficaram comprovadas várias fraudes nos processos licitatórios do município, além da detecção de empresas fantasmas, notas fiscais frias, superfaturamentos em compras e outras mazelas mais de improbidades na gestão do prefeito no exercício financeiro de 2013.

Diante disso tudo, pede o Ministério Público o afastamento imediato do Prefeito e a cassação de seu mandato, bem como a perda de seus direitos políticos e a proibição de contratação com o ente público por 10 anos, entre outras penalidades mais. Quem assumiria o cargo com a decisão da justiça acatando o pedido do MP seria a vice-prefeita Fátima Vieira, ex-deputada estadual.

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Na manhã desta quarta-feira, 13 de maio, o juiz da 1ª Vara daquela Comarca, Dr. Marcos Adriano, em uma decisão bem fundamentada de 27 páginas, decidiu parcialmente a questão, determinando o bloqueio e indisponibilidade de todos os bens do prefeito no valor de R$ 4.876.923,90. E devolveu o processo ao Ministério Público para no prazo de 10 dias esclarecer melhor sobre as empresas fantasmas indicadas nos autos e somente depois disso decidirá sobre o pedido de afastamento do prefeito.

A cidade já vibra com a decisão da justiça ter sido iniciada no seu curso de cumprimento e aguarda ansiosa pelo afastamento definitivo do prefeito.