MP pede interdição do mercado municipal de São Luís Gonzaga
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A Promotoria de Justiça da
Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão ingressou, em 31 de janeiro, com uma
Ação Civil Pública na qual requer a interdição imediata do mercado municipal
por total ausência de condições de funcionamento. Assina a manifestação a
promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.
Desde 2015 o Ministério
Público vem acompanhando as condições sanitárias do mercado municipal de São
Luís Gonzaga do Maranhão. Após vistoria da Vigilância Sanitária Estadual
realizada naquele ano, que constatou uma série de irregularidades, foi
encaminhado relatório à Prefeitura para que fossem tomadas as medidas
necessárias.
Na época, também foi aberto
inquérito policial para investigar a possível prática do crime de “vender, ter
em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar
matéria-prima ou mercadorias em condições impróprias ao consumo”, cuja pena é
de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
Continua...
Em 16 de novembro de 2017, a
Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária realizou nova vistoria, a
pedido do Ministério Público. Além de constatar que as irregularidades não
haviam sido sanadas, foram detectadas várias outras inconsistências.
Entre os problemas estão a
origem clandestina da carne comercializada, a falta de licenciamento sanitário
e de higienização na área externa do mercado e a falta de equipamentos de
proteção individual (EPIs) para os trabalhadores do local. Também não há
análise da água e nem registro de higienização do reservatório de água do
mercado.
Na parte interna dos boxes,
há mobiliário de madeira, inadequado e em péssimas condições de higiene,
limpeza e conservação, além de caixas de isopor inadequadas. Não há, no
entanto, refrigeradores e congeladores.
As luminárias existentes no
ambiente não são adequadas e há ralos sem vedação em alguns boxes e nos
banheiros. Não há abrigo para os resíduos sólidos, jogados no ambiente. Há
muita reclamação, também, em relação à falta de água.
Na avaliação da promotora
Cristiane Donatini, é “evidente que as condições estruturais, bem como de
acondicionamento de alimentos se encontram totalmente inadequadas perante as
normas sanitárias, o que traz grande perigo à saúde de um número indeterminado de
consumidores”.
Na ação, o Ministério
Público requer que Justiça determine ao Município que interdite imediatamente o
mercado municipal e que, no prazo de 90 dias, regularize todas as
irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.
Fonte: MPMA
2 Comentários
Mais um prefeito sem compromisso com nada, q foi eleito.
ResponderExcluirDoutor Júnior e seu irmão Danilo só pensam em ficar ricos.
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