Hildo Rocha é eleito presidente da comissão da PEC da Reforma Tributária
1
Comentários
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai
analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04.
Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) como relator. O deputado
Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito 1º vice-presidente.
Simplificação
A proposta que será discutida
extingue tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, COFINS,
salário-educação, Cide Combustíveis), o ICMS estadual e o ISS municipal. No
lugar desses tributos será criado um imposto sobre o valor agregado de
competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços
(IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de
competência federal, que incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e
derivados; combustíveis e lubrificantes; e cigarros.
“É uma proposta revolucionária
que muda completamente o sistema tributário brasileiro. Vai simplificar a vida
das pessoas, vai melhorar a arrecadação e fazer com que haja justiça
tributária, ou seja, os ricos pagarão mais e os cidadãos e cidadãs de menor
renda irão pagar menos”, afirmou Hildo Rocha.
Continua...
Gesto econômico
Hauly disse que é importante
aprovar a PEC em Plenário ainda neste ano, pelo menos em primeiro turno, como
um “gesto econômico e político” do Congresso sobre a necessidade da reforma.
“Uma perna da PEC sinaliza para o eleitor que estamos dispostos a fazer
mudanças. É bom para todos, para nós, para os candidatos e para o País,
destacou.
Ainda de acordo com o relator, a
classe empresarial, os auditores federais, estaduais e municipais, são
favoráveis às teses contidas no relatório. “Não temos mais o que discutir,
agora é o detalhe do detalhe. A expectativa é fazer a apresentação formal do
texto assim que o prazo regimental de dez sessões”, disse Hauly
Otimismo
O deputado Pedro Fernandes,
demonstrou otimismo quanto aos trabalhos da comissão presidida por Hildo Rocha.
O parlamentar lembrou que há anos tenta-se fazer a reforma, mas, o tema não avança
porque algumas pessoas poderosas temem as mudanças.
“Chegou a hora de superarmos a
descrença. Temos que modernizar a nossa legislação tributária, essa é uma
necessidade urgente, não dá mais para esperar. Acredito que finalmente iremos
avançar pois agora a sociedade está mais informada acerca da necessidade de
promovermos uma mudança profunda no sistema tributário nacional”, disse
Fernandes.
Para o deputado Pauderney Avelino
(DEM-AM), a proposta amadureceu e pode dar modernidade ao sistema tributário.
“Quando se fala em reforma tributária, há sempre o medo de perder receita ou
aumentar a tributação. Acho que fazer o convencimento não vai ser uma missão
simples.”
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI)
disse estar “entusiasmadíssimo” com a proposta por ela ter apoio dos estados e
municípios e também do governo federal. Ele reconheceu, porém, que há pessoas
no Executivo federal ainda reticentes ao texto.
Para o deputado Ivan Valente
(Psol-SP), a reforma tributária é chamada de mãe de todas as reformas, mas
parece ser uma reforma “sem mãe” por nunca sair. “Os interesses envolvidos e as
pressões que surgem pela distribuição da arrecadação são muito fortes. E no
Brasil vinga a lei do mais forte”, afirmou.
No fim do mês passado, em meio à
greve dos caminhoneiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
disse que era preciso priorizar o andamento da reforma tributária.
Assessoria
1 Comentários
Aproveita babaca últimos dias de deputado kkkkkkkk
ResponderExcluir