Presidente do TRF-4 determina que Lula deve continuar preso
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Desembargador federal Carlos
Eduardo Thompson Flores Lenz se manifestou sobre decisões divergentes
envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O presidente do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson
Flores Lenz, determinou na noite deste domingo (8) que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) continue preso e que o processo retorne ao relator
dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
"Nessa equação, considerando
que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de
plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do
instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento
Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des.
Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele
proferida no evento 17", destacou Thompson Flores no despacho.
A discussão teve início com a
decisão do desembargador federal plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, que
mandou soltar Lula na manhã deste domingo, o que ocasionou uma sequência de
decisões divergentes envolvendo a soltura do ex-presidente.
Veja as decisões deste domingo em
Continua...
Pela manhã, o desembargador
federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a
Lula;
Logo depois, Favreto emitiu um
novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente;
No início da tarde, o Ministério
Público Federal pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura;
O desembargador federal João
Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância,
determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto;
Em resposta ao relator, o
desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto voltou a ordenar a
soltura do ex-presidente Lula;
Presidente do TRF-4,
desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, decidiu durante a
noite que Lula continue preso e o processo retorne ao relator dos casos da Lava
Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
Favreto é desembargador
plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no
tribunal.
Em setembro de 2016, durante
votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da
abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu
afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.
O juiz Moro está em férias, mas,
segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, "por ser citado como
autoridade coatora no habeas corpus, ele entendeu possível despachar no
processo".
O presidente do TRF-4 explicou em
sua decisão que o plantão judiciário não se destina ao exame de um pedido já
apreciado pela Corte. Assim, determinou que a Polícia Federal se abstenha de
modificar a decisão colegiada da 8ª Turma do TRF-4.
"Não há negar a
incompetência do órgão jurisdicional plantonista à análise do writ e a decisão
de avocação dos autos do habeas corpus pelo Des. Federal Relator da lide
originária João Pedro Gebran Neto há de ter a sua utilidade resguardada neste
momento processual", diz parte do despacho.
Em nota assinada pelo advogado
Cristiano Zanin Martin, a defesa do ex-presidente se manifestou sobre a
determinação da soltura de Lula. O texto, elencado em cinco pontos, diz que o
juiz Sérgio Moro não poderia impedir o cumprimento da determinação de Favreto
por estar em férias. Além disso, considera incompatível a atuação de Moro, e
acrescenta que ele trabalha em parceria com o MPF de Curitiba. Por fim, a
defesa sustenta que o petista sofre perseguição política e reforça que usará
todos os meios legais para provar que a prisão de Lula é "incompatível com
o Estado de Direito". Leia abaixo a íntegra da nota.
A presidente nacional do PT,
Gleisi Hoffmann, criticou por meio de nota a Polícia Federal pelo não
cumprimento da ordem de soltura dada pelo desembargador plantonista Rogério
Favreto. Ela também criticou o juiz Sérgio Moro, o desembargador João Pedro
Gebran Neto e o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, por não
acatarem a decisão de Favreto. Gleisi também criticou os tribunais superiores
que, segundo a nota, deveriam agir. E exigiu que a decisão seja cumprida.
Leia a íntegra da nota da defesa
do ex-presidente:
"Em relação ao habeas corpus
impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal
da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:
1 - O juiz de primeira instância
Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou
decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um
Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro
Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo
(08/07);
2 - É incompatível com a atuação
de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado
privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta
ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão
condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);
3 - O juiz Moro e o MPF de
Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de
Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de
acusação;
4 - A atuação do juiz Moro e do
MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação
reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má
utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição
política;
5 - A defesa de Lula usará de
todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no
procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para
reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito
fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é
incompatível com o Estado de Direito."
Lula condenado
Lula foi condenado por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Para os três
desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, que julgaram o processo, há provas de que
Lula recebeu propina da construtora OAS por meio da entrega do triplex e
reformas no imóvel.
Eles mantiveram a condenação
determinada pelo juiz Sérgio Moro por unanimidade e aumentaram para 12 anos e 1
mês a pena de Lula, que se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil condenado
por crime comum.
O petista se entregou à Polícia
Federal no dia 7 de abril. Ele está em uma sala especial de 15 metros
quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso
pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.
Fonte: G1
3 Comentários
Gente é bom esperar logo pelos 12 anos assim vocês não se decepciona kkkkķ
ResponderExcluirEita cabaré
ResponderExcluirLula livre! Em 2030!
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