Seminário discute erradicação do trabalho infantil de Pedreiras

Para discutir as políticas públicas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu nesta quarta-feira (28/11), no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (ACIAP), o I Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil.

Durante o evento, foram debatidas formas de trabalhos considerados ilegais para as crianças de jovens e maneiras de se combater e punir aos que infringem as leis, mas sobretudo, as discussões giraram em torno de esforços para proteger a infância.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, Leonardo Henrique Ferreira, fez uma palestra fazendo observar as leis brasileiras e tratados internacionais, bem como caminhos para a sociedade ajudar a coibir essa prática.

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“É necessário que a sociedade se mobilize, gere denúncias, para que esses crimes cheguem às autoridades e sejam combatidos, e esse seminário é um passo muito importante para isso”, disse o magistrado.

A coordenadora da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, Vanusa Lima, disse que esperava um público maior. “É um seminário muito importante, fizemos todos os esforços para chamar a atenção da sociedade, que infelizmente não compareceu em grande número, mas as pessoas que vieram perceberam a importância deste trabalho e das parcerias para o combate ao trabalho infantil, causa que nosso prefeito Antônio França tem sido sensível e nos apoiado amplamente”, disse.

O prefeito Antônio França participou da abertura do evento, e na sua fala expôs que na sua infância era normal trabalhar, mas as leis mudaram e precisamos respeitá-la, dando condições das famílias manterem seus filhos na escola, que é o maior foco da nossa sociedade hoje.

Participaram do evento a secretária Municipal de Assistência Social, Zenite Brito; a vereadora Ceiça Feitosa; membros do Conselho Tutelar, que teve como representação na mesa de honra, o conselheiro Antônio Magno (Pelezinho); a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Isenilde Carvalho; o representante dos lojistas de Pedreiras, Gilmárcio Saturnino; os secretários municipais Phelipe Figueiredo (Juventude), Janne Glêb (Mulher) e Sérgio Florêncio (Infraestrutura), representantes do Corpo de Bombeiros, além de convidados da sociedade civil e do poder público.

O trabalho precoce é uma forma de exploração da criança e do adolescente. Se a família está sem condições de suprir suas necessidades básicas, deve ser encaminhada aos locais de acesso às políticas públicas de proteção e assistência social do município, onde receberá orientação e apoio. Além disso, lugar de crianças é na escola, na comunidade e convivendo com sua família. Locais como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), bem como outros centros de convivência e assistência social trabalham justamente para garantir proteção e inclusão das famílias e para oferecer alternativas de desenvolvimento para crianças e adolescentes.

O trabalho infantil tira da criança e do adolescente o direito de viver essa fase fundamental de suas vidas. O melhor é ter oportunidades de aprendizagem na escola e trabalho protegido na idade permitida, após os 14 anos. Ele também provoca o abandono escolar e prejudica o futuro das crianças. menos tempo de estudos significa menos oportunidades futuras no mercado de trabalho.