Em Imperatriz, Júnior Cascaria representa FAMEM em Encontro Regional de Gestão Estratégica
3
Comentários
Júnior Cascaria representou a Famem |
O Ministério Público do Maranhão realizou, na terça-feira, 23, o primeiro Encontro Regional de Gestão Estratégica (Ereg) de 2019, em Imperatriz. O evento foi realizado no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz e contou com a presença de membros do Ministério Público, prefeitos, vereadores e outros gestores de municípios da região tocantina.
Representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o tesoureiro da entidade e prefeito de Poção de Pedras, Júnior Cascaria, destacou o apoio da Federação ao programa Município Legal, ressaltando que é necessário que os gestores cumpram com sua obrigação legal e cobrem os tributos devidos. “O cidadão paga, sim, mas ele quer ver onde foi aplicado o dinheiro pago em impostos”, garantiu.
Luiz Gonzaga enfatizou a importância da arrecadação municipal |
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, lembrou que políticas públicas como saúde, educação, acessibilidade, urbanismo, entre outros, devem ser garantidas a todos por meio de serviços custeados pelos cofres públicos. “Para que o cidadão não tenha nenhum direito a menos, é preciso garantir que haja renda nos orçamentos municipais”, afirmou.
Também compuseram a mesa de abertura do Encontro Regional de Gestão Estratégica o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos; a diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, o vereador Ricardo Seidel, 1° Secretário da Câmara Municipal de Imperatriz; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tarcísio José Sousa Bonfim. Também participaram do evento promotores de justiça de toda a região tocantina.
ACÚMULO INDEVIDO
O projeto “Cidadão consciente: gestão transparente”, foi
apresentado pela diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz e
coordenadora do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade
Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) na região tocantina, Nahyma
Ribeiro Abas.
Desenvolvido desde 2017 pelo Naepac, o projeto atua no
combate ao acúmulo indevido de cargos, tendo como alvo, também, a existência de
funcionários fantasmas nas administrações municipais. Por meio do cruzamento de
informações dos bancos de dados de 15 municípios da região tocantina e dos
estados do Maranhão e Tocantins, foram encontrados milhares de casos de
acúmulo, que foram analisados individualmente.
Os servidores foram chamados a explicar o acúmulo de
cargos e, nos casos ilegais, tiveram a oportunidade de fazer a opção por um dos
cargos. De acordo com a promotora de justiça, a maior parte dos casos estava na
área de educação, seguida pela saúde.
Nos casos em que não houve a opção, o Ministério Público
encaminhou aos Municípios para que fossem abertos Processos Administrativos
Disciplinares (PADs) contra os servidores.
“Não se trata de tirar direitos, mas de resolver
situações ilegais”, explicou Nahyma Abas. Ainda de acordo com a coordenadora do
projeto, muitas vezes esses servidores não cumprem suas jornadas de trabalho,
causando prejuízos não só aos cofres públicos mas, também, à sociedade.
“Precisamos ter foco em um serviço público de qualidade, com eficiência e
continuidade”, completou.
O prefeito Assis Ramos falou sobre os resultados da
campanha no município de Imperatriz. Para o gestor, sem a atuação do Ministério
Público, a administração municipal não teria condições de identificar tantos
casos de acúmulo ilegal. O trabalho resultou em uma redução de quase R$ 400 mil
mensais na folha de pagamentos. A projeção de economia em um ano é de R$
5.180.567,70.
O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE-MA), Fábio Alex Costa Rezende de Melo, apresentou o
sistema desenvolvido pelo tribunal para cruzamento de informações e
identificação de casos de acumulação de cargos públicos, agora com um módulo
voltado para os gestores municipais.
De acordo com o auditor, o trabalho desenvolvido já
apontou uma série de situações irregulares, como a existência de médicos com 13
vínculos de trabalho com o poder público.
No sistema, os gestores têm informações a respeito da
situação de cada servidor, com dados como a remuneração, carga horária e
afastamentos. A partir de maio, o cruzamento de informações vai incluir, além
dos municípios maranhenses e do estado do Maranhão, os dados de todos os demais
estados e do serviço público federal.
O auditor explicou que o sistema também dá ciência aos
gestores a respeito das situações irregulares, funcionando como notificação
eletrônica. Dessa forma, os prefeitos não podem alegar desconhecimento e são
obrigados a tomar providências. As respostas sobre as medidas adotadas também
podem ser encaminhadas ao TCE-MA pelo próprio sistema.
Fábio Alex de Melo lembrou, ainda, que os servidores
pegos em acúmulo irregular de cargos só têm o direito de opção em um primeiro
momento. A partir da instauração dos PADs, há demissão do serviço público e
todos os vínculos são perdidos.
No final do evento, a promotora Nahyma Abas, o auditor
Fábio Alex de Melo e o assessor jurídico da Famem Ilan Kelson tiraram dúvidas
dos gestores municipais a respeito do projeto.
3 Comentários
Anônimo24 de abril de 2019 18:23
ResponderExcluirCarlinos,investiga aí como ficou a denúncia que fizeram sobre os irregulares que não querem largar o osso.Segundo corre num grupo de zap aqui de Esperantinópolis,um professor daqui saiu e foi denunciar 11 professores,incluindo um dentista.Procede produção ???
Responder
Poção tem jeito esses criminosos na cadeia
Professores começam guerriar entre si a casa vai cai
Copie e colei
Denuncie esses corruptos
Professores do Estado com 200 horas
Cléia Cortez
ResponderExcluirBoa noite, estamos avisando aos interessados que estamos vendendo duas casas na Rua Almirante Tamandaré. Ambas de esquina e com ponto comercial.Interessados entrar em contato com Tibar ou Ana Cléa (99) 98823-5094.
.segundi os comentários alguns funcionário estão com esquema não pode
ResponderExcluir40 horas ni estado
40 horas em pocao olha os concursos aqui sempre foram 40 horas que esquema é esses de colocar 20 horas crime crime
Denuncie esse crime em poção de pedras