Em Imperatriz, Júnior Cascaria representa FAMEM em Encontro Regional de Gestão Estratégica

Júnior Cascaria representou a Famem

O Ministério Público do Maranhão realizou, na terça-feira, 23, o primeiro Encontro Regional de Gestão Estratégica (Ereg) de 2019, em Imperatriz. O evento foi realizado no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz e contou com a presença de membros do Ministério Público, prefeitos, vereadores e outros gestores de municípios da região tocantina.

Representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o tesoureiro da entidade e prefeito de Poção de Pedras, Júnior Cascaria, destacou o apoio da Federação ao programa Município Legal, ressaltando que é necessário que os gestores cumpram com sua obrigação legal e cobrem os tributos devidos. “O cidadão paga, sim, mas ele quer ver onde foi aplicado o dinheiro pago em impostos”, garantiu.

Luiz Gonzaga enfatizou a importância da arrecadação municipal

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, lembrou que políticas públicas como saúde, educação, acessibilidade, urbanismo, entre outros, devem ser garantidas a todos por meio de serviços custeados pelos cofres públicos. “Para que o cidadão não tenha nenhum direito a menos, é preciso garantir que haja renda nos orçamentos municipais”, afirmou.

Também compuseram a mesa de abertura do Encontro Regional de Gestão Estratégica o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos; a diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, o vereador Ricardo Seidel, 1° Secretário da Câmara Municipal de Imperatriz; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tarcísio José Sousa Bonfim. Também participaram do evento promotores de justiça de toda a região tocantina.

ACÚMULO INDEVIDO

O projeto “Cidadão consciente: gestão transparente”, foi apresentado pela diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz e coordenadora do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) na região tocantina, Nahyma Ribeiro Abas.

Desenvolvido desde 2017 pelo Naepac, o projeto atua no combate ao acúmulo indevido de cargos, tendo como alvo, também, a existência de funcionários fantasmas nas administrações municipais. Por meio do cruzamento de informações dos bancos de dados de 15 municípios da região tocantina e dos estados do Maranhão e Tocantins, foram encontrados milhares de casos de acúmulo, que foram analisados individualmente.

Os servidores foram chamados a explicar o acúmulo de cargos e, nos casos ilegais, tiveram a oportunidade de fazer a opção por um dos cargos. De acordo com a promotora de justiça, a maior parte dos casos estava na área de educação, seguida pela saúde.

Nos casos em que não houve a opção, o Ministério Público encaminhou aos Municípios para que fossem abertos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores.

Nahyma Abas abordou acúmulo ilegal de cargos

“Não se trata de tirar direitos, mas de resolver situações ilegais”, explicou Nahyma Abas. Ainda de acordo com a coordenadora do projeto, muitas vezes esses servidores não cumprem suas jornadas de trabalho, causando prejuízos não só aos cofres públicos mas, também, à sociedade. “Precisamos ter foco em um serviço público de qualidade, com eficiência e continuidade”, completou.

O prefeito Assis Ramos falou sobre os resultados da campanha no município de Imperatriz. Para o gestor, sem a atuação do Ministério Público, a administração municipal não teria condições de identificar tantos casos de acúmulo ilegal. O trabalho resultou em uma redução de quase R$ 400 mil mensais na folha de pagamentos. A projeção de economia em um ano é de R$ 5.180.567,70.

O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Fábio Alex Costa Rezende de Melo, apresentou o sistema desenvolvido pelo tribunal para cruzamento de informações e identificação de casos de acumulação de cargos públicos, agora com um módulo voltado para os gestores municipais.

De acordo com o auditor, o trabalho desenvolvido já apontou uma série de situações irregulares, como a existência de médicos com 13 vínculos de trabalho com o poder público.

No sistema, os gestores têm informações a respeito da situação de cada servidor, com dados como a remuneração, carga horária e afastamentos. A partir de maio, o cruzamento de informações vai incluir, além dos municípios maranhenses e do estado do Maranhão, os dados de todos os demais estados e do serviço público federal.

O auditor explicou que o sistema também dá ciência aos gestores a respeito das situações irregulares, funcionando como notificação eletrônica. Dessa forma, os prefeitos não podem alegar desconhecimento e são obrigados a tomar providências. As respostas sobre as medidas adotadas também podem ser encaminhadas ao TCE-MA pelo próprio sistema.

Fábio Alex de Melo lembrou, ainda, que os servidores pegos em acúmulo irregular de cargos só têm o direito de opção em um primeiro momento. A partir da instauração dos PADs, há demissão do serviço público e todos os vínculos são perdidos.

No final do evento, a promotora Nahyma Abas, o auditor Fábio Alex de Melo e o assessor jurídico da Famem Ilan Kelson tiraram dúvidas dos gestores municipais a respeito do projeto.

Fonte: MPMA