STJ reduz pena e Lula pode sair da cadeia em quatro meses
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Defesa diz que vai recorre e exigir extinção da pena
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu ontem (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8
anos e 10 meses de prisão.
O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta
terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o
primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente.
Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento
– Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga
por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do
cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.
Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4
milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das
vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual
progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está
condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.
Condenação
Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento
triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do
imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram
R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do
ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao
petista ficou da seguinte forma:
Corrupção passiva – 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4
havia fixado em 8 anos e 4 meses)
Lavagem de dinheiro – 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4
havia fixado em 3 anos e 9 meses)
Pena total – 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão
(TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)
Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Lula pode sair em 4 meses
De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a
reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da
pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos
de prisão em regime fechado.
Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que
cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime
pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já
cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode
contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.
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E agora? A pena foi reduzida e mantida a condenação, ou seja, o processo foi conduzido em conformidade com a legislação específica. Resumindo, as provas da condenação do Lula foram ratificadas por unanimidade por mais um colegiado. E aí, vai continuar com o discurso de que "não existem provas contra o Lula"?
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