Presidente brasileiro defende alargamento da lei que admite mortes em casos de legítima defesa e outros perigos para a vida humana. Ideia é “salvo-conduto para a prática de abuso”, dizem críticos.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, voltou a defender que a lei da legítima defesa deve ser alterada para que os crimes contra a propriedade possam ser travados matando os criminosos. “Os caras vão morrer na rua igual barata, pô, e tem que ser assim”, disse Bolsonaro.

 Segundo a lei em vigor no Brasil, há casos em que acções violentas, normalmente consideradas criminosas, podem escapar a uma punição — uma excepção que existe também na lei portuguesa, no Artigo 31.º do Código Penal.

 Estão neste caso as pessoas que matam alguém em legítima defesa, provando-se que a sua vida estava em risco. Ou alguém que parta o vidro de um automóvel para resgatar uma criança em risco de sufocar, por exemplo.


A exclusão aplica-se aos cidadãos em geral e serve também para resguardar a acção da polícia e outros agentes de segurança armados.

 Mas o Presidente brasileiro defende que isso não é suficiente para fazer baixar os índices de criminalidade e diz que a lei deve abranger outras situações para além dos riscos de vida.

 Na segunda-feira, numa entrevista à jornalista Leda Nagle, deu exemplos: “Mas a partir do momento que eu entro no excludente de ilicitude, defendendo a minha vida e a de terceiros, a minha propriedade ou de terceiros, o meu património ou de terceiros, a violência cai assustadoramente. Os caras vão morrer na rua igual barata, pô, e tem que ser assim.”

Fonte: Público