sábado, 3 de agosto de 2019

Precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores, diz TCU



Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores. Os valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. O entendimento é do plenário do Tribunal de Contas da União em sessão realizada no dia 24 de julho.

O plenário analisou uma solicitação do Congresso Nacional para abertura de fiscalização no Fundef, que garantisse o uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério.

Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirma que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização.

“Em julgamentos anteriores, o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública”, diz. 

Segundo o relator, há uma auditoria de conformidade já em andamento no TCU, com o objetivo de identificar irregularidades relativas à gestão dos recursos transferidos aos municípios por meio dos precatórios do Fundef, da relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, cujos resultados, após concluída, devem ser enviados à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o que atenderia parcialmente à solicitação. 

“As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal”, afirma. 

Para o relator, não é recomendável misturar os recursos advindos de precatórios com os recursos ordinários da Fundeb, especialmente porque, como visto, são verbas que deverão ter regras de aplicação distintas.

“Os recursos ordinários, ou seja, aqueles que se repetem ano a ano, devem se sujeitar, por exemplo, à subvinculação estabelecida no art. 22 da Lei 11.494/2007. Já os recursos de natureza extraordinária, como este tratado nos autos, não possuem essa subvinculação específica. Revela-se mais adequado que a gestão desses recursos extraordinários seja feita em conta específica até para garantir a efetiva finalidade e rastreabilidade dos recursos, auxiliando o FNDE e os demais órgãos de controle na plena verificação da regular aplicação”, afirma.

Fonte: Enquanto Isso no Maranhão

22 comentários:

  1. que vergonha desse governo e desse tcu esse dinheiro e de direito dos professores não dos prefeitos corupitos que vão usar esse recurso em obras nas fazendas deles

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  2. Mais é uma coisa sem sentido usar esse dinheiro para pagar retroativo, esse dinheiro tem de ser usado é para os gestores trabalhar e investir em qualificação profissional. O único prefeito de todos que conheço que defende que os professores recebam 60% só o pateta prefeito de Lago dos Rodrigues, o Edjacir leite, acho que é porque ele é professor e quer receber também. Volta pra sala de aula prefeitinho.

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    1. Sou professora da rede municipal de Lago dos Rodrigues e me orgulho de ter um prefeito como o professor Edijacir Leite, defensor da nossa classe e que deseja o melhor para seus companheiros de profissão.
      Muito diferente do ex prefeito que quando nós entramos em greve para lutar pelo o era nosso, ele simplesmente ficava nos chamando de bando de vagabundos e não respeitou nossa greve, pois botou falta em todos os profissionais.

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    2. Aquele cururú nunca mais será prefeito em nossa cidade, estamos com Edijacir Leite e ponto final .

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  3. E tome mais uma manobra deste governo infernal....adeus precatórios, vai cair na mãos dos prefeitos, e aí já sabemos o destino...muito triste!!!

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  4. Esses professores tão bom é de aprenderem a dar aula e não só ficar pensando em dinheiro .

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  5. A pergunta que fica é :em que que a educação melhora se o dinheiro for dado para os professores ?

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  6. Sou professora e me envergonho da atual realidade da classe de "mestres".Todos falam em dinheiro,poucos assumem suas salas com responsabilidade,Sabe o que eles gostam?
    Formar seus filhos em Teresina ou em São luís,enquanto isso nossos alunos pobres não aprendem sequer assinar seus próprios nomes.

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    1. Parabéns pela sua sinceridade que é pura realidade

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    2. Finalmente alguém da classe capaz de falar a verdade. É lamentável a ganância de alguns educador da "atualidade, só falam em reajuste de salário, do dinheiro de precatória e etc... Mas não se tocam que a educação municipal de Pedreiras e algumas regioes próximas estão deixando a desejar e muito. Uma parcela e grande diga se de passagem das crianças entre 7 e 12 anos não sabem lê nem escrever, muitas nem mesmo assinar o none... uma vergonha pra classe educadora. Me pergunto: onde está o sindicato da categoria que só sabem exigir direitos? Deveria cobrar os deveres de seus associados.A culpa dessas crianças continuarem analfabetizadas é de Vossas senhorias,E digo mais; baseado na realidade educacional dessas crianças do "ensino base" que é o mais importante para o desenvolvimento de nossos futuros profissio nas diversas áreas ou não, se formos fazer uma pesquisa e medir a produtividade, alguns professores já estão ganhando além do merecido.

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    3. Só gente invejosa , como vcs é que acham isso. Não conseguem passar em um concurso nem pra apanhar bosta no meio da rua e ficam falando merda, mortos de inveja dos professores. Pois sou somente mãe e me preocupo muito com o aprendizado dos meus filhos, por isso ajudo na educacao dos mesmos e vejo o tanto que os professores se esforçam com turmas lotadas de "cãozinhos" que vcs mesmos como pais, acham ruim de mais no dia q não tem aula, seus babacas!!! querendo jogar as suas responsabilidades somente na costa desses coitados. Se dependesse de mim eles ganhariam era um milhão por mês!!!! Monte de idiotas, invejosos!!!!!!

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    4. Concordo!!!Aqui em Poção a realdade é a mesma.Professor que nem ele mesmo sabe escrever leciona aqui em cidades adjacentes.Mantém seus filhos em Teresina e enrolam aqui,em Igarape´grande e por aí vai.

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    5. Respondendo aqui a cara colega "mãe" ali de cima:
      Primeiro: vc já ouviu dizer que quantidade nem sempre é qualidade?
      Segundo: o que escrevi a pouco, escrevi com propriedade e Terceiro: é responsabilidade deles sim como professor em sala de aula ensinar essas crianças, uma vez que ganham pra isso. Agora o que já ouvi de relatos e vi " alguns professores da rede pública (Ficando Bem CLARO que nao estou generalizando) ficam na maior parte do tempp no celular. E como mãe que sou com muito prazer e digo " nunca em momento algum deixei minhas responsabilidades nas costas de ninguém uma vez que sou eu quem alfabetizo meus filhos. Reclamo mesmo pq me preocupo justamente pela qualidade do ensino,
      Agora se essa verdade lhe doeu chore mesmo.

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    6. Idiota, em qual momento eu falei q nao era responsabilidade de professor ensinar na suas 4 horas de trabalho diário? O q eu falei é que tem pais que querem jogar responsabilidade na costa deprofessor, até nos feriados , sabados e domingos. Vejo isso todos os dias e te garanto q é com certeza o que te falo. Ou vc não sabe fazer leitura de mundo, idiota? Só não falei foi com esssas palavras. Vc deve ser dessas pessoas q nunca dão razão a professor. Te toca! Para de ser égua!!!!!

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    7. Seu comentário boçal já me diz seu nível, em nenhum momento fui deselegante com sua pessoas, idiota é vc pois certamente lhe falta a capacidade de dialogar com nível. Beijinho no ombro pra vc querido(a).

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  7. Aqui em Bernardo do Mearim a professora e prefeita EUDINA COSTA quer dá o dinheiro para os professores ,porém a lei não permute

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  8. Bernardo do Mearim tem uma professora JU que só sabe falar de João do vale e de carcará e botou um áudio num grupo de zap que os professores agora iam comprar carros e motos.olha a mentalidade dessa professora São por pessoas desse tipo que não tem compromisso com a educação que fez com que STF e o TCU não desse ganho de causa para a nossa categoria.triste.

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  9. Esse TCU deveria e ficalizar as contas da prefeituras e governo do maranhao la estar o mal uso do dinheiro publico em muitos setores inclusive na educacao e saude que sao o apse para corrupcao.

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  10. Esse tcu deveria fiscalizar era as escolas q ele sáb q merenda para as crianças ocorre somente no dia em q o carro da merenda chega na escola

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  11. é mesmo uma vergonha não sou professor mais vejo que a classe trabalhadora que realmente o pais crescer não tem valor pois é das salas de aulas que vem o médico os Doutores da lei o cientista o engenheiro e essa corja de políticos ladrão que não fazem nada pelo povo brasileiro só fais algo a favor de Sir próprios que vergonha é dos nossos governantes tirando direitos dos trabalhadores

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  12. é mesmo uma vergonha não sou professor mais vejo que a classe trabalhadora que realmente o pais crescer não tem valor pois é das salas de aulas que vem o médico os Doutores da lei o cientista o engenheiro e essa corja de políticos ladrão que não fazem nada pelo povo brasileiro só fais algo a favor de Sir próprios que vergonha é dos nossos governantes tirando direitos dos trabalhadores

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  13. Em igarapé grande professores nem pisa mora em capital e recebe elogios mesmo comentando crime por receber dinheiro público sem trabalhar


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