Vereador Valney explica como repassar 60% dos precatórios do Fundef aos professores como incentivos

Vereador Valney Gomes, da Câmara Municipal de Poção de Pedras 

Tribunais de Conta e Ministério Público têm orientado os prefeitos para que os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, conhecido como “Precatórios do Fundef”, não sejam usados para pagar professores.

De acordo com a Lei na época, 60% dos recursos eram destinados para pagar salários dos professores, nesse sentido, os professores reivindicam 60% dos recursos que deixam de cair e vão ser pagos pela União. No entanto, segundo as Cortes, os valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. O entendimento é do plenário do Tribunal de Contas da União em sessão do dia 24/7, e da Nota Técnica RCCGP/MA n° 01/2019 da Procuradoria Geral de Justiça, entregue no dia 24.10.2019, à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Por outro lado, vários prefeitos não tem seguido essa recomendação e já avisaram que vão repassar os 60% aos professores. Em nossa região, se destaca o prefeito Farinha Paé, de São José dos Basílios. O gestor sancionou Lei que garante o direito dos professores basilienses aos 60% dos precatórios do Fundef.

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 dos precatórios do Fundef aos professores

Ainda em nossa região, o vereador Valney Gomes, presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras, acredita que os recursos dos precatórios do Fundef de Poção de Pedras vão cair na próxima gestão (2021-2024). Ele concorda que os professores têm direito aos 60%.

Para Valney Gomes os recursos podem ser entregues aos professores em harmonia com as orientações dos tribunais de conta e do MP.

"Em relação a essas decisões que impedem a prefeitura de repassar os 60% para os professores, a próxima gestão pode e deve fazer com que esses repasses sejam feitos de outra forma, não como salários para os professores, mas como incentivos a educação básica, conforme orienta os tribunais e o ministério público.”

“Estou estudando o caso em prol dos educadores e descobrir embasamentos jurídicos, que durante uma gestão de 4 anos, esse recurso de 60% pode ser depositados nas contas bancárias dos professores como uma espécie de:

- Salário especial pela produção,

- Incentivo pela elevação do IDEB,

- Capacitação,

- Premiações.”

“São várias formas em que esse dinheiro, os 60%, pode ser usado e enviado ao professores como incentivo pelo bom trabalho desenvolvido pelos mesmos.”

“A orientação não é para usar os recursos para desenvolver o ensino básico? Pois a meta é incentivar o professor, investir na parte humana, em qualificação e premiar o bom trabalho desenvolvidos na escola." Pontuou vereador Valney.

Valney, que é pré-candidato a prefeito de Poção de Pedras, explicou ainda que não se trata de uma promessa de campanha, inclusive estamos em um período vedado, mas um entendimento que ele tem, de acordo com vasta pesquisa no tema e que deve ser colocado em prática pelo próximo gestor municipal, independente quem seja eleito.

"Essa é a minha opinião e que ainda pode ser aprimorada. Ainda sobrará 40% para investir em melhorias de escolas, climatização, transportes escolar, merenda. Bastante dinheiro para transformar a educação de Poção de Pedras e com os educadores capacitados, valorizados e animados, a educação do nosso município prosperará”, assegurou.

Valney Gomes é concursado como oficial de justiça em Direito 
FAI  de Caxias e sabe do que fala 

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