Hildo Rocha comemora promulgação do acordo internacional que permite o reconhecimento de cursos de graduação feitos nos países do Mercosul e associados

O deputado federal Hildo Rocha comemorou a promulgação, por meio do Decreto 10.287, do Acordo internacional entre países do Mercosul para reconhecimento de cursos de graduação realizados pelos países componentes do bloco.

“Em meio a tantas notícias ruins, eu trago uma boa notícia. O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 10.287/2020 que promulga o acordo internacional entre os países do Mercosul e associados. Por meio desse ato o Brasil reconhece a existência do credenciamento regional chamado de Arcu-Sul. Assim, quem faz curso de graduação em qualquer país do Mercosul ou países associados, terá a garantia de que ao terminar o curso o seu diploma terá validade no Brasil”, destacou Hildo Rocha.

Acreditação de Cursos no Sistema Arcu-Sul

O Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (ARCU-SUL) é resultado de um Acordo entre os Ministros de Educação de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, no âmbito da XXXV Reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.

Sistema Arcu-Sul oferece garantia pública, entre os países da região, do nível acadêmico e científico dos cursos. O nível acadêmico será estabelecido conforme critérios e perfis tanto ou mais exigentes que os aplicados pelos países em seus âmbitos nacionais análogos.

Hildo Rocha disse que o acordo já tinha sido confirmado pelo Congresso Nacional. Agora, o presidente Jair Bolsonaro promulgou. O sistema que executa a avaliação e acreditação de cursos universitários é gerenciado pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação, no âmbito do Setor Educacional do Mercosul.

“O próximo passo será a criação da Agência Nacional de Acreditação para que as autoridades brasileiras possam reconhecer os cursos existentes em todos os países do Mercosul e associados. É uma boa notícia. A crise existe mas, vai passar e dias melhores haveremos de ter em nosso país”, concluiu Hildo Rocha.