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O PL 1006/20, aprovado pela Câmara dos Deputados, garante a transferência de R$ 2 bilhões para as instituições, que respondem por 50% dos atendimentos do SUS. Recursos poderão ser usados na compra de medicamentos, insumos e equipamentos, bem como para contratar profissionais de saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6), em mais uma sessão plenária virtual, o Projeto de Lei 1006/20, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). A proposta prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos, para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia da Covid-19.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que é médico, comemorou a aprovação do projeto. “Na prática, estamos garantindo mais recursos para a luta contra o coronavírus na ponta, ou seja, no tratamento dos pacientes. As instituições filantrópicas respondem por mais de 50% dos atendimentos do SUS. É essencial, neste momento de mobilização de toda a rede, que elas tenham condições de oferecer serviços e até leitos de UTI”, afirma.

O relator da matéria na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), optou por manter o texto do Senado, sem acatar emendas, para que ela seja enviada logo à sanção do presidente Jair Bolsonaro. “Foi a melhor saída para que esse dinheiro chegue o mais rapidamente possível às entidades. Importante frisar também que o recebimento da verba independe de eventuais dívidas das instituições com tributos e contribuições”, acrescenta Juscelino Filho.

O PL 1006/20 estabelece que o critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade. O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei. O texto obriga ainda que o valor do auxílio financeiro seja aplicado na aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos, bem como na contratação de profissionais de saúde para atender a demanda adicional da pandemia de Covid-19.
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