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Após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, desembargador Kassio Marques precisa ter nome aprovado pelo plenário do Senado. Ele foi indicado para ocupar vaga de Celso de Mello.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (21) o desembargador Kassio Nunes Marques, primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sabatina, cuja sessão está prevista para se iniciar às 8h, é uma das etapas obrigatórias para que Marques, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), possa assumir a vaga no STF aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello na semana passada. Os outros requisitos são: idade superior a 35 e inferior a 65 anos; notável saber jurídico; e reputação ilibada.

Além de passar pela sabatina, Kassio Marques precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, com o apoio da maioria absoluta (metade mais um) dos senadores. A expectativa é de a votação ocorrer ainda nesta quarta.

Kassio Nunes Marques tem 48 anos e desde 2011 atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília. Foi escolhido para o tribunal pela então presidente Dilma Rousseff e ingressou na Corte na cota de vagas para profissionais oriundos da advocacia.

Natural de Teresina, Kassio Marques foi advogado por 15 anos, fez parte da Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí e também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Marques foi a primeira indicação de Bolsonaro para o STF. O nome do desembargador não constava em listas de "supremáveis" e foi alvo de críticas entre apoiadores do presidente.

Bolsonaro optou por não indicar neste momento um ministro "terrivelmente evangélico", como havia prometido. Diante de críticas, ele tem repetido que o desembargador é um jurista conservador.

A escolha de Kassio Marques contou com apoio de políticos de partidos do bloco partidário conhecido na Câmara por "Centrão".

Um dos políticos que apoiou a indicação foi Ciro Nogueira (PP-PI), senador eleito pelo Piauí, estado natal do desembargador. Kassio Marques também teve o aval dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que costumam ser alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro.

O desembargador foi elogiado por magistrados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas também gerou atenção, pela possibilidade de ele vir a herdar os processos do ministro Celso de Mello, como o que investiga Bolsonaro por suposta interferência na Polícia Federal — nesta terça-feira (20), o presidente do STF, Luiz Fux, determinou sorteio para a escolha de um novo relator.

Críticas

Nas indicações para o Supremo, candidatos costumam ter currículo e a bagagem política questionados nas sabatinas.

Indicado em 2017, Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça, foi indagado sobre a proximidade com o então presidente Michel Temer, um dos alvos da Operação Lava Jato. As relações políticas de Moraes com o PSDB — ele foi filiado ao partido e exerceu o cargo secretário de Segurança Pública no governo de Geraldo Alckmin em São Paulo — também foram objeto de crítica.

O ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato, foi perguntado na sabatina sobre a atuação simultânea como advogado e procurador do Paraná, prática então vedada no Estado. Também teve a independência questionada por ter defendido a candidatura de Dilma Rousseff em um vídeo.

Opiniões sobre religião também costumam permear os debates na escolha de ministros. Enquanto Luís Roberto Barroso causou controvérsia na bancada evangélica após defender a união homoafetiva e o aborto de fetos anencefálicos. Menezes Direito, com fama de católico conservador, também foi questionado sobre aborto.

As relações políticas, questionadas atualmente, também já o foram no passado. Carlos Madeira, segundo maranhense a integrar o STF, foi assessor jurídico do então governador José Sarney, de quem era amigo pessoal e por quem, mais tarde, seria indicado juiz e ministro.

Célio Borja foi deputado estadual, federal e presidente da Câmara dos Deputados, assessor-chefe do presidente da República. Depois de aposentado do STF, foi ministro da Justiça. Outro que era ministro da Justiça quando indicado foi Paulo Brossard.

Francisco Rezek foi nomeado duas vezes para o Supremo — a primeira vez no governo de João Figueiredo, mas após sete anos deixou o STF para se tornar ministro das Relações Exteriores de Fernando Collor; com a aposentadoria de Célio Borja, voltou a ser indicado para o STF.

Gilmar Mendes foi ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dias Toffoli foi advogado do PT e, aos 41 anos, considerado à época jovem demais para o cargo. Ele estava havia três anos à frente da AGU quando indicado. À época, foi apontado como favorável ao governo no julgamento do mensalão, no qual acabou se posicionando pela condenação de vários réus.

Indicações dos ex-presidentes

Oitavo presidente da República após a redemocratização, Jair Bolsonaro indicou Kassio Marques e poderá fazer uma segunda escolha em 2021, com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Relembre as indicações por ex-presidentes, conforme registros do próprio STF.

JOSÉ SARNEY (1985-1990) - Primeiro presidente após o fim da ditadura militar (1964-1985), José Sarney indicou cinco ministros para o STF:

Carlos Madeira: indicado em 1985 para substituir o ministro Décio Miranda, permaneceu no tribunal até 1990. Madeira era ministro do então Tribunal Federal de Recursos.

Célio Borja: ex-presidente da Câmara, o jurista foi indicado em 1986 para a vaga do ministro Cordeiro Guerra. Deixou a corte em 1992. No mesmo ano, foi ministro da Justiça.

Paulo Brossard: ex-senador, o jurista foi ministro da Justiça de Sarney. Foi indicado em 1989 para a vaga do ministro Djaci Falcão. Permaneceu na corte até 1994.

Sepúlveda Pertence: nomeado procurador-geral da República por Sarney em 1985, deixou o cargo em 1989 para assumir a cadeira do ministro Oscar Corrêa. Presidiu o STF de 1995 a 1997 e se aposentou em 2007.

Celso de Mello: integrava o Ministério Público de São Paulo quando foi nomeado em 1989 para substituir o ministro Luiz Rafael Mayer. Presidiu o STF de 1997 a 1999 e se aposentou neste mês, após 31 anos na corte.

FERNANDO COLLOR DE MELLO (1990 a 1992) - Primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização, Fernando Collor indicou quatro ministros para o STF:

Carlos Velloso: ministro do STJ, foi indicado em 1990 após o pedido de exoneração do ministro Francisco Rezek. Presidiu o STF de 1999 a 2001 e se aposentou em 2006.

Marco Aurélio Mello: ministro do TST, foi indicado em 1990 por Collor, seu primo, para a vaga de Carlos Madeira. Presidiu o STF de 2001 a 2003. Atual decano, se aposentará em 2021 ao completar 75 anos de idade.

Ilmar Galvão: foi ministro do STJ antes de ser indicado para o STF em 1991 na vaga do ministro Aldir Passarinho. Aposentou-se em 2003.

Francisco Rezek: ministro do STF de 1983 a 1990, renunciou para ser ministro das Relações Exteriores. Ficou no Itamaraty até 1992, quando foi indicado pela outra vez para o STF na vaga de Célio Borja. Ficou na corte até 1997.

ITAMAR FRANCO (1992-1994) - Itamar Franco era vice na chapa de Fernando Collor e assumiu a Presidência em 1992 devido ao impeachment do então presidente. Indicou um ministro:

Maurício Corrêa: ex-senador, foi ministro da Justiça de Itamar. Indicado em 1994 para substituir Paulo Brossard. Presidiu a Corte de 2003 a 2004 e se aposentou.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002) - Fernando Henrique indicou três ministros para o STF ao longo de dois mandatos como presidente:

Nelson Jobim: ex-deputado, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique. Indicado em 1997 para o STF para substituir Francisco Rezek. Presidiu a Corte de 2004 a 2006 e se aposentou. Foi ministro da Defesa nos governos Lula e Dilma.

Ellen Gracie: primeira mulher a integrar o STF, indicada em 2000 na vaga do ministro Octavio Gallotti. Fazia parte do TRF4. Presidiu o STF de 2006 a 2008 e se aposentou em 2011.

Gilmar Mendes: foi advogado-geral da União. Indicado para o STF em 2002 na cadeira de Néri da Silveira. Presidiu o tribunal de 2008 a 2010. Segue na Corte. Sua aposentadoria compulsória ocorrerá em 2030.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2003-2010) - Lula foi o presidente que indicou o maior número de ministros desde a redemocratização. Ele escolheu oito ministros em dois mandatos:

Cezar Peluso: magistrado paulista, foi indicado ao STF em 2003 para substituir Sydney Sanches, onde permaneceu até 2012. Presidiu STF de 2010 a 2012.

Ayres Britto: advogado, foi filiado ao PT. Substituiu o ministro Ilmar Galvão em 2003. Professor universitário, ficou no STF até 2012, quando presidiu a Corte.

Joaquim Barbosa: primeiro ministro negro do STF, foi nomeado em 2003 para a vaga de Moreira Alves. Presidiu a corte de 2012 a 2014. Aposentou-se aos 59 anos, em 2014, após afastamentos por problemas na coluna.

Eros Grau: foi ministro de 2004 a 2010, substituindo Maurício Correa. Atuou como advogado e como professor de direito no Brasil e no exterior. Na década de 1970, durante o regime militar, foi preso e torturado.

Ricardo Lewandowski: é ministro desde 2003, nomeado para a vaga de Carlos Velloso. Foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Presidiu a Corte de 2014 a 2016 e se aposenta em 2023.

Cármen Lúcia: chegou ao STF em 2006 para o lugar de Nelson Jobim. Foi advogada, procuradora do estado e professora. Presidiu a Corte de 2016 a 2016. Aposenta-se em 2029.

Menezes Direito: assumiu a vaga de Sepúlveda Pertence em 2007. Atuou como ministro do STJ por 11 anos. Morreu em 2009 aos 66 anos.

Dias Toffoli: indicado ao STF em 2009 para substituir Menezes Direito. Foi advogado do PT nas campanhas de Lula e AGU no governo do petista. Presidiu a Corte de 2018 a 2020 e se aposenta por idade em 2042.

DILMA ROUSSEFF (2011-2016) - Primeira mulher a presidir o Brasil, Dilma Rousseff governou por um mandato e meio. Fez cinco indicações para o STF:

Luiz Fux: atual presidente do STF, foi indicado em 2011 para substituir Eros Grau. Foi promotor, juiz e ministro do STJ. Aposenta-se por idade em 2028.

Rosa Weber: foi indicada ao STF em 2011 para substituir a ministra Ellen Gracie. Era ministra do TST. Aposenta-se por idade em 2023.

Teori Zavascki: ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi nomeado para o STF em 2012, em meio ao julgamento do mensalão. Era relator da Lava Jato. Morreu em 2017 em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Luís Roberto Barroso: especialista em direito constitucional, tomou posse em 2013 para ocupar a vaga por Ayres Britto. Procurador do estado do Rio de Janeiro e advogado. Aposenta-se por idade em 2033.

Edson Fachin: indicado em 2015 para vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, atuou na área acadêmica desde 1980. Especializado em direito de família. Fica no STF até 2033.

MICHEL TEMER (2016-2018) - Reeleito vice-presidente de Dilma, Michel Temer assumiu a Presidência da em razão do impeachment da colega de chapa. Indicou um ministro:

Alexandre de Moraes: indicado em 2017, teve de se desfilar do PSDB e deixar o cargo de ministro da Justiça para assumir a vaga de Teori Zavascki. Promotor e advogado, é reconhecido pela carreira acadêmica. Aposenta-se por idade em 2043.

Fonte - G1

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