O impasse pela decisão do representante da Casa Legislativa continua. Veja a nota publicada pelo Vereador Ananias Bezerra.


Na manhã desta sexta-feira (5), o Blog recebeu uma nota de esclarecimento assinada pelo vereador Ananias Bezerra, em que ele menciona que houve uma nova decisão da justiça local que anulou todas as eleições da Câmara de Vereadores de Lago da Pedra. 

Por conta disso, haverá uma nova eleição para decidir o nome que presidirá a Câmara Municipal. Sendo assim, até o momento o povo de Lago da Pedra ainda não possui um representante legítimo na Casa Legislativa. Leia a nota abaixo:

Nota de Esclarecimento 

"Em um dia de muita confusão na posse dos vereadores da cidade de Lago da Pedra, ocorrida em 1º de janeiro, aconteceram duas eleições para a Mesa Diretora da Câmara, uma com o voto de seis vereadores e outra com o voto de sete vereadores, cujo resultado terminou por eleger Cícero Amaro.

Inicialmente, a Justiça determinou liminarmente a suspensão das duas eleições e a realização de uma terceira, que ocorreu dia 25 de janeiro e elegeu o vereador Ananias Bezerra com os sete votos, isto é, com a maioria absoluta.  

Mais de um mês depois da eleição do dia 25 de Janeiro, saiu uma Decisão Liminar do Tribunal de Justiça, que revalidou a eleição do vereador Cícero Amaro, esta ocorrida dia primeiro com o voto de apenas seis vereadores, e uma suposta e controversa abstenção do vereador Cival Rocha. Sendo assim essa eleição teve o resultado decidido com a minoria daquela casa. 

Hoje, em decisão de mérito no Mandado de Segurança, o Juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, revogou a liminar que suspendeu as duas eleições do dia primeiro, e anulou a terceira eleição ocorrida dia 25 de janeiro. Porém, não decidiu qual das duas eleições que ocorreram dia primeiro é legitima. Com essa decisão, a liminar do Desembargador Rachid, que reconheceu a eleição do Vereador Cicero Amaro, também perde seus efeitos.

Entretanto, com isto não se está afirmando que a referida eleição foi feita de forma regular nem tampouco de forma irregular. Tal análise a princípio cabe a própria Câmara de Vereadores, nos termos de seu Regimento. 

Com essa decisão, continua o impasse na Câmara de Vereadores de Lago da Pedra, sem a população ter certeza de quem é de fato o legitimo Presidente da Casa Legislativa. Vamos aguardar o que a maioria dos vereadores em plenário irão decidir. 

Hoje, dia 05 de março de 2020, não haverá nenhuma sessão legítima por conta da decisão da justiça local que decidiu e julgou o mérito.

Poderia ser o vereador "Decano" da Casa Legislativa, se o mesmo tivesse encaminhado os ofícios para todos os vereadores de acordo com o Art. 05 e 10 do Regimento Interno para ele presidir a sessão, mas o mesmo não oficializou. Portanto, mais uma vez não pode haver sessão na câmara.

- Vereador Ananias Bezerra."

Vereador Ananias Bezerra