Atendendo solicitação da Famem, TCE prorroga prazo para prestação de contas

 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, estendeu para o dia 1º de junho de 2021, o prazo para que os gestores apresentem a prestação das tomadas de contas do exercício financeiro de 2020. O estabelecimento do novo prazo foi publicado em portaria datada de 30 de abril.

O ato do presidente do TCE, conselheiro Raimundo Nonato Lago, atende a uma solicitação encaminhada pela diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. Ofício solicitando a prorrogação em caráter excepcional pela Famem foi protocolado no Gabinete da Presidência com resposta imediata.

Na prestação de contas os gestores deverão encaminhar ao sistema da corte de contas informações sobre medição da eficiência da gestão municipal, tratada pelas instruções normativas de número 43 e 63, respectivamente de junho de 2016 e de outubro de 2020.

"A prorrogação do prazo de apresentação da prestação de contas atende aos anseios dos gestores envolvidos ainda de maneira quase integral com o combate à segunda onda da pandemia mais danosa que na sua fase inicial", destaca o presidente Erlanio Xavier.

Em suas considerações, o conselheiro Raimundo Nonato Lago ressalta o decreto de emergencial em saúde pública, conforme portaria do Ministério da Saúde, segundo declaração de março do ano passado. 

O ato delineia ainda o estado de calamidade pública em vigor no estado do Maranhão, reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.