Câmara vai votar novo Código Eleitoral nesta quinta-feira (2)

Entre os itens mais polêmicos, está a proibição de pesquisas eleitorais na véspera dos pleitos. Analistas afirmam que a proposta pode abrir caminho para fake news e representa censura de informações importantes para o eleitor.

A Câmara dos Deputados vai votar nesta quinta-feira (2) o novo Código Eleitoral. Um dos pontos polêmicos do texto é o que trata de pesquisas, que não poderiam mais ser feitas na véspera das eleições.

Parlamentares de três partidos, PSB, Novo e Podemos, questionam no Supremo Tribunal Federal a falta de debates na tramitação do projeto, que eles consideram um retrocesso.

“Várias coisas que tínhamos avançado, principalmente em transparência e combate à corrupção, estão se perdendo de novo. A gente está voltando tudo para trás, inclusive tirando o poder da Justiça Eleitoral de fiscalização”, disse a deputada Adriana Ventura – Novo/SP.

O projeto tem 905 artigos. Reúne toda a Legislação Eleitoral num único código.

Em entrevista à GloboNews, a relatora, deputada Margarete Coelho, do Progressistas, defendeu o texto.

“Nós estamos consolidando quase como uma compilação de todo esse arcabouço legal já existente. O que há de novo nesses 905 artigos não chega a 30%. Nós temos a cada eleição regras novas, formas de aplicar as regras sem que as regras tenham mudado, isso gera insegurança jurídica. O que nós queremos é estabilizar”, destacou.

Um dos pontos considerados um retrocesso por muitos parlamentares e especialistas é o que obriga os institutos a informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições - um cálculo impossível de ser realizado, segundo os especialistas, porque as pesquisas são um retrato do momento.

Institutos de pesquisa e analistas políticos também criticam a proposta de proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição, como é hoje.

“É superimportante a gente entender: as pesquisas são um retrato daquele momento e, quando a gente tem essas pesquisas na antevéspera, a gente percebe que a eleição está mudando, justamente porque a gente enxerga no domingo, a eleição no domingo”, explicou Guilherme Russo, pesquisador da FGV.

Especialistas afirmam ainda que proibir o eleitor de ter acesso a informações na véspera da eleição pode difundir informações falsas, além de controlar o direito do eleitor de se informar.

“Isso é uma censura, é querer tutelar a informação a qual o eleitor tem acesso e, além do mais, abre espaço para fake news, uma vez que não terá um canal oficial e formal para se divulgar as pesquisas que estão ali seguindo a Legislação Eleitoral, de registro da pesquisa, dando transparência para o processo. Com essa proibição, certamente circularão supostas pesquisas, que não foram feitas dentro do rigor da lei, circulando em redes sociais e grupos de WhatsApp. Então, além de censurar, tutelar, abre espaço para fake news”, disse Márcia Cavallari, diretora-geral do Ipec.