Reprovação de projeto em prol de políticas públicas para autistas e seus familiares gera polêmica em Pedreiras

A reprovação do Projeto de Lei 008/2021, que dispõe sobre políticas públicas na esfera municipal para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, continua gerando repercussões em Pedreiras.

Na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Pedreiras, realizada na última quarta-feira (29), o PL 008/2021, de autoria da vereadora Katyane Leite, entrou em pauta para votação. Por quatro votos a favor e sete contra, o projeto foi reprovado.

A decisão dos parlamentares surpreendeu toda a população pedreirense, principalmente os familiares das pessoas com o transtorno. Nas redes sociais, várias pessoas condenaram a atitude dos representantes do Legislativo Municipal que foram desfavoráveis ao projeto.

Segundo os parlamentares que votaram contra o PL 008/2021, o projeto é inconstitucional. "Não poderia ter votado em um projeto ilegal. O correto é o projeto vir do Executivo pro Legislativo, pra ser votado, porque trata das secretarias municipais. E ainda tinha um parecer jurídico e da própria presidente da comissão, desfavorável", disse o vereador Neguim Silva.

A vereadora autora do projeto, Katyane Leite, fez um desabafo em suas redes sociais após não ter aprovada a matéria.

“Hoje presenciei um dos episódios mais lamentáveis deste ano na Câmara Municipal de Pedreiras: a reprovação do PL 008/2021 de minha autoria.

Este é um tipo de projeto que vem sendo votado e aprovado em inúmeros lugares do Brasil, inclusive, em cidades coirmãs como Trizidela do Vale e Lima Campos.

A matéria foi inserida pela Presidente da Casa à ordem do dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira (29), sem um prévio comunicado e pegou muita gente de surpresa, inclusive, os familiares dos autistas. Parecia que o intuito era exatamente este, evitar populares na galeria e articular a inadmissão do PL.

Como alegar reprovação por INCONSTITUCIONALIDADE a um projeto de POLÍTICAS PÚBLICAS em que o objetivo é especificamente assegurar direitos de cidadania às pessoas com TEA e seus familiares?

Nos aprofundando mais nas normas, existe uma jurisprudência de 2016 que extrai-se que o vereador tem plenos poderes para legislar gerando despesas para a administração municipal (que não foi o caso deste PL), desde que não trate da criação de cargos, funções, ou empregos públicos da administração direta e autarquia ou aumento de sua remuneração bem como sobre o regime jurídico dos servidores públicos e da criação de órgãos da administração.

Lamento muito a atitude de alguns colegas edis, pois como seres humanos devemos ser maiores que a politiquice que nos cerca. São vidas, direitos, conquistas, esperanças, amor ao próximo...!

Agradeço de coração ao apoio recebido dos colegas Enderson Portela (foi um gigante, fez uma brilhante atuação defendendo esta causa) Jamison Fernandes e Totinho Sampaio. Parabéns pelo bom senso, o povo está vendo tudo! E finalizo dizendo à AMA Pedreiras que estarei sempre à disposição para ajudar no que for útil”.

Encontro com instituições

Na tarde de ontem, 30 de setembro, a Prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), esteve reunida com os representantes das instituições que trabalham em prol dos interesses das pessoas com TEA e seus familiares.

"Além de tratarmos de melhorias importantes para os autistas, também tratamos da importância da criação de leis de forma responsável para que as instituições não sejam prejudicadas", destacou a prefeita.