O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta (14), a proposta de emenda constitucional que cria e que amplia benefícios sociais até dezembro de 2022. O tempo suficiente para passar o período das eleições.

O Congresso Nacional promulgou a PEC em uma sessão no plenário do Senado no início da noite desta quinta. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente Jair Bolsonaro e ministros do governo participaram da solenidade.

Os benefícios podem ser pagos já a partir de agosto e acabam em 31 de dezembro desse ano. No próximo mês, começa a valer o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e a inclusão de mais de 1,5 de famílias, que atualmente aguardam na fila do programa.

Também o novo valor do auxílio-gás, que vai passar os atuais R$ 53 para o valor médio de um botijão a cada dois meses. E o repasse de até R$ 500 milhões para o programa que compra alimentos de pequenos agricultores e distribui para famílias pobres. Para liberar todos esses pagamentos, o governo federal precisa editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário.

Outras medidas previstas no pacote ainda precisam de regulamentação pelos ministérios e também valem de agosto até dezembro. Entre elas, o pagamento de R$ 1 mil por mês para caminhoneiros autônomos - ainda não estão definidos os critérios de cadastro dos beneficiários, nem quantos vão receber. E o auxílio para taxistas, que terá um custo total de até R$ 2 bilhões. Nesse caso, o valor do benefício ainda não está definido.

Ainda é preciso regulamentação para a compensação dada pela União aos estados pela gratuidade do transporte público de idosos, com valor total de R$ 2,5 bilhões.

A última medida criada pela PEC, concessão de incentivos a produtores de etanol, no valor total de até R$ 3,8 bilhões, depende da aprovação de leis estaduais para sair do papel.

O pacote tem um custo total R$ 41,2 bilhões e, com a promulgação desta quinta (14), entra em vigor o estado de emergência até 31 de dezembro, para permitir a criação desses benefícios em ano de eleições.