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Governos de 11 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de uma lei recém-aprovada pelo Congresso que define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limita a cobrança do ICMS pelas unidades federativas a um teto de aproximadamente 17%.

 O pedido é assinado pelos governadores de Maranhão, Bahia, Ceará, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe e o DF. Na ação, os Estados alegam que a lei representa uma intervenção inédita da União.

 A iniciativa ocorreu após os Estados de São Paulo e Goiás reduzirem as cobranças do tributo estadual e no dia de uma nova reunião de conciliação entre Estados e União para tentar pôr fim ao impasse em torno da cobrança do ICMS sobre combustíveis. A mudança deve reduzir a competitividade do etanol frente à gasolina e tem influenciado o mercado global de açúcar.

 No caso de Goiás, o ICMS incidente sobre a gasolina passou de 30% para 17%, enquanto para o etanol a alíquota caiu de 25% para 17%. São Paulo também reduziu o ICMS para a gasolina, mantendo a alíquota para o etanol hidratado em 13,3%. Além de GO e SP, outros estados também já reduziram.

 O governador Carlos Brandão (PSB) explicou nesta quinta-feira (30), em entrevista ao JMTV2, da TV Mirante, o motivo de o Maranhão haver acionado, junto com outros estados, o STF contra a lei, que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais. De acordo com ele, a redução trás prejuízos gigantescos aos cofres do Estado.

 “Se você retira esse dinheiro do caixa dos estados, principalmente os estados do Nordeste não vão se sustentar. Não dá para ser feito de uma forma radical” afirmou Carlos Brandão.

 

Fonte: Enquanto Isso no Maranhão




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24 Comentários

  1. Agora imaginem só, é época de campanha ele é candidato tá fazendo isso imagem se esse coronel ganhar?! Vai colocar Flávio Dino no bolso em termo de RUINDADE

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  2. Até q fim tu botou uma notícia do Brandão..

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  3. Faz uma matéria com o governador Brandão falando da sua recuperação, e volta a ativa no trabalho, seja parcial blogueiro..

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  4. Comunistas miseráveis, preferem ver a população agoniando. Vão pagar

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  5. Peste ta morrendo e ainda pensa em roubar

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  6. Ta aí aprova de que eles é quem estão causando sofrimento ao povo,e viviam culpando o presidente mas na hora que o presidente botou quente pra abaixar mesmo,aí eles se manifestam provando quem verdadeiramente são!!!

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    1. era o discurso deles, agora estão mostrando as garras.

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    2. verdade,ainda tem acara de pau de ir pedir voto dizendo que quer o bem do povo!!!

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    3. Ainda quer se eleito, tem otario que vota

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    4. é 12 no coração

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  7. Saiu um ladrão entra o outro só no inferno mesmo

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    1. É Brandão ❤

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    2. Flávio Dino o maior ladrão do Maranhão e coloca o Brandão pra continuar a roubalheira

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    3. sou mais WEVERTON

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  8. Um vei desses que tá com um pé na vida é outro na cova ainda força pra fazer isso

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  9. Esse ai é um safado

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  10. Cadê os amantes do atual governador ? Apareçam ! É difícil em defender um safado desse.

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  11. É notório que o ex governador Flávio Dino foi à Brasília fazer lobby contra a aprovação da lei de redução do ICMS. Se esses governadores tivessem preocupados com pobreza estariam agindo em busca de outras alternativas (pra redução de custos). Como a intenção é, primeiro, prejudicar o governo federal e, segundo, ter dinheiro pra gastar à vontade, o povão que se ferre.

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  12. Laércio Bonfim para muda o Maranhão para melhor

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  13. Governos vagabundos são Paulo a gasolina tá na casa de 5,80

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