Projeto de Hildo Rocha aprovado na CVT obriga Dnit informar com 72 horas de antecedência qualquer tipo de obra nas BR’s
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei 4488/21, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que
obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a
informar com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias federais.
O Código de Trânsito Brasileiro já prevê a obrigatoriedade
de aviso à população sobre a interrupção em vias com 48 horas de antecedência,
mas essa regra tem sido aplicada apenas dentro dos territórios municipais. A
proposta do parlamentar maranhense deixa explícito que os comunicados sobre
paralisações das rodovias federais também sejam incluídas no Código de Trânsito
Brasileiro, inclusive ampliando esse prazo para 72 horas.
“O prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais,
onde muitas viagens são realizadas diariamente. Para rodovias federais, é
necessário que esse prazo seja de pelo menos três dias a fim de prevenir os
motoristas que podem, por exemplo, ser surpreendidos ao realizarem uma viagem
de fim de semana” argumenta Hildo Rocha.
Transparência e cidadania
Hildo Rocha destacou que a transparência das ações do
governo é de extrema importância para a população.
“A minha proposta obriga o Dnit a ser mais transparente no que se refere a intervenções
nas rodovias federais de sua responsabilidade. Quando se trata da interdição de
vias terrestres, a informação é essencial porque as interdições geram impactos
diretos no cotidiano da população e no funcionamento da agropecuária, da
indústria, do comércio e de inúmeros tipos de serviços. É preciso haver
previsibilidade acerca das condições de tráfego das vias para o bem-estar da
população e o aumento da eficiência das atividades produtivas”, enfatizou o
deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. Agora, depois de
aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei
será analisado pela CCJ- Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de
apreciado essa comissão seguirá para deliberação do senado federal.
“Considero que a medida é de simples implementação e
contribuirá significativamente para o planejamento da mobilidade dos usuários e
usuárias das rodovias federais e será de grande utilidade para as operações de
logística em todo o País”, afiançou Hildo Rocha.
4 Comentários
Meu deputado estamos juntos
ResponderExcluirPodia ter eleição todo ano
ResponderExcluirParabéns pelo seu trabalho Hildo Rocha
ResponderExcluirMuito bom parabéns
ResponderExcluir