Prefeito Aluisinho defende interesses de Esperantinópolis em reunião da CNM em Brasília

Em Brasília, na segunda-feira (6), o prefeito de Esperantinópolis, Aluisinho do Posto, participou da reunião na sede da Confederação de Municípios (CNM), para juntamente com colegas prefeitos de mais de 300 municípios, discutir os impactos do Censo 2022 no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele estava acompanhado do advogado que representa o seu município, Dr. Gilson Barros.

Entenda

Com os dados enviados pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU), em dezembro do último ano, cerca de 1.100 cidades foram afetadas pela prévia do Censo. Em nossa região, municípios como Lago da Pedra, Pedreiras e Lago do Junco, foram afetados de forma negativa, por outro lado, Esperantinópolis foi afetado de forma positiva, já que o Censo constatou o que o prefeito Aluisinho tem alertado desde seu primeiro mandato: “a população esperantinopense passa de 20 mil habitantes.”

Todavia, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso da contagem populacional de 2022 como parâmetro para distribuição do FPM, uma das justificativas era que os dados utilizados não eram do Censo concluído.

Com isso, favoreceu municípios que perdeu população, mas prejudicou Esperantinópolis, que sofre por receber apenas 1.0 de coeficiente de FPM referente a população de 16 mil habitantes, quando na verdade, aquele município há muitos anos tem mais de 20 mil habitantes e deveria ter o coeficiente de FPM na casa de 1.2. A diferença é de pelo menos 4 milhões de reais a menos por ano. Já pensou no que se pode fazer com esse recurso e como ele fará falta para os moradores de Esperantinópolis?

O prefeito Aluisinho conversou com o blog nesta manhã e deu mais esclarecimentos sobre o luta dele hoje em Brasília.

Prefeito Alusinho: “Cerca de 800 cidades que perderam população e consequentemente perderam índices do coeficiente, se mobilizaram para não perder o coeficiente do Fundo de Participação, justificando que o Censo não estava concluso, mas o IBGE enviou os dados populacionais para o TCU, então esses municípios fizeram mobilizações junto a FAMEM, CNM e conseguiram no STF com o ministro Ricardo Lewandowski, impedir a queda do coeficiente, mas da forma como foi feita, a decisão do STF prejudicou os municípios que estava subindo, como Esperantinópolis, que a gente já vem na luta desde nosso primeiro mandato.”

“Entendemos que a ação do STF foi mal elaborada, porque prejudicou município que tem uma população maior e que recebe coeficiente para uma população menor. São mais de 300 municípios no Brasil prejudicados. Esperantinópolis deveria subir para 1.2, mas com essa ação do STF voltamos a ficar com 1.0. Ao longo do ano, é uma diferença brutal de recursos, a prefeitura deixará de receber para investir no município. Hoje, estamos sendo prejudicados, o município aumentou salários das categorias, mas os recursos não aumentaram, por conta dessa decisão; tornou-se complicado aumentar a folha sem aumentar os recursos.”

“Na reunião aqui foi discutida que a queda dos repasses para os municipios que perderam população seja aos poucos, não imediata, até para eles adequarem suas contas; já outros falam que deveriam valer os dados do IBGE de 2022 somente em 2024, também não concordei porque passaremos um ano sendo prejudicados.”

“De todo modo, a reunião foi boa, não queremos prejudicar os municípios que tiveram diminuição da população, queremos apenas que os municípios que o Censo constatou que a população aumentou não fiquem igualmente prejudicados pela decisão do STF. Estamos aqui discutindo uma saída.”

“É importante ouvir o IBGE para não perdemos tempo. Não ser injusto com nenhum município. Temos que trabalhar em cima da Lei Complementar 165. Quem perdeu agora fica congelado até que o censo termine e quem ganhou recebe tranquilamente.” Finalizou o prefeito de Esperantinópolis, Aluisinho do Posto.