TCE/MA descobre indícios de falcatruas da Prefeitura de Lago dos Rodrigues nos recursos da saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou várias medidas cautelar contra o município para impedir que dinheiro destinado a saúde continue sendo malversado

Hospital de Lago dos Rodrigues 

Entre as irregularidades, os técnicos do TCE-MA destacam que o paciente procurava atendimento para fazer exames e era encaminhado para Hospital Regional de Pedreiras ou unidade de São Luís, através de pré-agendamento pelo SUS. Enquanto isso uma empresa contratada pela Prefeitura de Lago dos Rodrigues   emitia notas falsas, como se tivesse realizado os exames e o secretário municipal de Saude, Neto Rolin, autorizava os pagamentos.

Trecho do parecer do TCE/MA

“A empresa, que pertence a um médico que trabalha no município, foi contratadas para realizar procedimentos, como tomografia, radiografias, eletroencefalograma, ultrassonografia, exames laboratoriais, dentre outros serviços, mas foi descoberto, que na verdade, grande parte de todo trabalho que eram licitados e pagos foram realizados por funcionários do municípios e não pela empresa, utilizando inclusive instalações, equipamentos e insumos fornecidos pelo município”, aponta o parecer.

O calculo do TCE aponta que os desvios podem ter chegado na faixa de R$ 534.255,99 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).

“A equipe de fiscalização também constatou que as tomografias computadorizadas vem sendo realizadas no Hospital Regional de Pedreiras,” continuou o parecer.

Trecho do parecer aparecem nomes de servidoras usados no suposto esquema

4. A equipe de fiscalização constatou no município que as tomografias computadorizadas são realizadas no Hospital Regional de Pedreiras. Para os pacientes internos ou atendidos na emergência, a Assistente Social, Sra. Cleane Ramos dos Santos faz a solicitação via sistema de regulação, e, assim que é autorizado, o paciente é levado de ambulância para realizar o exame; 

5. No caso, das solicitações de tomografias computadorizadas, realizadas por profissionais em atendimento ambulatorial, a Sra. Fadilane Fernandes Brito de Oliveira solicita realização do exame para o Hospital Regional de Pedreiras, através do e-mail do Centro de Regulação, e, assim que é autorizado, o paciente se dirige ao Hospital Regional para realizá-lo; 6. Por fim, ressalto que entre os serviços oferecidos pelo Hospital, dispostos em card na recepção do atendimento não consta o exame de Tomografia Computadorizada;

Por conta dos graves indícios,  o TCE/MA aplicou várias medidas cautelares contra o governo do prefeito Valdemar da Serraria, inclusive a suspensão de pagamento para essa empresa (veja os nomes nos documentos em anexo), que está impedida de continuar prestando os serviços para o hospital, já que ela pertence a um médico contratado pela unidade hospitalar.

Trecho do parecer do TCE/MA

Ainda sobre as irregularidades, o Secretário de Saúde do município, Neto Rolim, foi convocado para dar explicações na Câmara Municipal de Vereadores. Ele também foi obrigado a manifestar defesa perante o TCE/MA. 

É mais uma denúncia grave que recai sobre a gestão do prefeito Valdemar da Serraria.  

O município há alguns anos enfrenta problemas relativos a saúde. Passou anos sem hospital. Há denúncias de falta de remédios, pacientes são obrigados a procurar atendimentos em hospital de outras cidades e até que servidores do hospital municipal recebem metade de um salário mínimo. O hospital corre risco de ser fechado novamente e os poucos recursos que a administração conta para investir na área, estão com suspeita de terem sido desviados.

  

Leia publicação parecer do TCE/MA