Ministro Juscelino Filho confirma edital para levar novos canais de TV para 200 cidades

Reunião com Rui Costa tratou da iniciativa nesta sexta (23)

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentou nesta sexta-feira (23) para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o chamamento público de 242 canais de retransmissão de televisão (RTV) para atender a 200 municípios de todos os estados, menos o Distrito Federal. O Ministério das Comunicações está preparando o edital, que deve ser publicado em março. As retransmissoras levam o sinal de TV de canais comerciais ou educativos para locais onde não são transmitidos diretamente pela geradora.

A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Retransmissão de Televisão, que foi lançado em outubro do ano passado para agilizar e dar mais transparência para a distribuição de canais de RTV. O objetivo é dar para a população brasileira mais acesso à informação por meio desses canais de comunicação.

O Ministério das Comunicações também prepara a publicação de um segundo edital, que vai levar em conta estados de uma mesma região ou que fizerem fronteira entre si e os IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades.

Plano Nacional de Outorgas

O PNO prevê chamamentos públicos para as entidades interessadas em executar o serviço de RTV com solicitação aberta junto ao ministério para que lancem os processos antigos no novo sistema. Para execução do serviço, devem ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação. As pessoas jurídicas autorizadas terão o prazo de 12 meses. Os Municípios, dos Estados e do Distrito Federal terão o prazo de 18 meses.

Durante a reunião, Juscelino apresentou um balanço das ações do Ministério das Comunicações e apresentou as metas da pasta, como, por exemplo, conectar 138 mil escolas com internet de qualidade, implantar 28 infovias para regiões menos atendidas por fibra óptica, realizar a Blitz da Telefonia Móvel em todas as capitais, expandir o 5G para 5,5 mil municípios e 1,7 mil pequenas localidades, além do sinal do 4G para 7,4 mil pequenas localidades.