Flávio Dino nega pedido de Bolsonaro para rever multa do TSE

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Flávio Dino, recusou um pedido de Jair Bolsonaro para anular uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente foi penalizado por impulsionar um vídeo que criticava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. A defesa de Bolsonaro alegou que a multa, equivalente ao dobro do valor gasto com o impulsionamento, era desproporcional.

A decisão de Dino baseou-se em limitações processuais, sem entrar nos méritos das evidências apresentadas. Ele destacou a prerrogativa do STF de não reexaminar as provas que fundamentaram a sanção do TSE, explicando que qualquer alteração na conclusão exigiria um novo exame das provas apresentadas.

Esta foi a primeira decisão de Flávio Dino relacionada a Bolsonaro desde que se tornou ministro do STF. Durante sua confirmação pelo Senado, Dino foi questionado sobre sua capacidade de julgar casos envolvendo o ex-presidente de forma imparcial, dadas as críticas que já havia feito. Dino assegurou que não possui inimigos pessoais e que todas as ações seriam avaliadas conforme a lei.