Prefeita Edina Fontes recebe certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)

Uma grande solenidade do Tribunal de Contas do Estado ocorreu nesta terça-feira (10), na sede do órgão, na qual foi realizada a entrega da Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A premiação é um reconhecimento que demonstra o empenho das cortes de contas em não somente apontar e corrigir falhas, mas também em reconhecer os esforços dos fiscalizados em adotar boas práticas de gestão.

A cerimônia contou com a presença da Prefeita Edina Fontes, que recebeu a certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Sua gestão foi fiscalizada pelo TCE, tendo o Portal de Transparência de Lago do Junco obtido ótimo resultado na validação de dados que integram o PNTP.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de Oliveira, parabenizou os municípios premiados. "É com grande satisfação que, em nome da Famem, parabenizo todos os municípios e entidades reconhecidos pelo TCE. Este prêmio é fruto do empenho das gestões em garantir mais transparência e proximidade com a população. A parceria entre Famem, Governo do Estado e Tribunal de Contas tem sido fundamental para fortalecer essas práticas, assim como a qualificação das administrações municipais para manter e aprimorar esses resultados. A transparência não é apenas uma obrigação, mas uma ferramenta essencial para fortalecer a democracia e a confiança da população", destacou.

A Prefeita Edina Fontes, ao receber a certificação do Selo Prata, também expressou sua satisfação com o reconhecimento recebido: "Esse selo representa não só um prêmio para nossa gestão, mas um compromisso renovado com a transparência e a responsabilidade pública. Acreditamos que uma administração aberta ao diálogo e ao acesso à informação é fundamental para construir uma sociedade mais justa e participativa."

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).