Justiça determina à Caema a normalização de abastecimento de água Poção de Pedras

Dra. Elisete Pereira dos Santos

A falta de funcionamento de dois poços da empresa no município prejudica 40% dos moradores.

A Justiça concedeu, em 12 de novembro, liminar determinando à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a normalização do fornecimento de água aos habitantes do município de Poção de Pedras (a 332 Km de São Luís).

A decisão, assinada pelo juiz Rômulo Lago e Cruz, é resultado da Ação Civil Pública ajuizada, em 6 de novembro, pela promotora de Justiça daquela comarca, Elisete Pereira dos Santos.

A liminar estabeleceu prazo máximo de 48 horas para seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Também determinou a contratação, em 24 horas, de caminhões-pipa para normalizar o fornecimento de água aos moradores da cidade.

"ESTRUTURA ARCAICA E INEFICIENTE"

Na ação, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) classifica como "grave" a situação do abastecimento de água na cidade. A promotora Elisete Pereira dos Santos destaca a necessidade da perfuração de mais dois poços tubulares para atender a demanda dos moradores no município, com base em vistoria feita pelo MPMA no dia 10 de outubro.

A necessidade é reforçada por um laudo assinado pelos técnicos da Caema, no qual estes atribuem o abastecimento irregular de água ao não funcionamento de dois poços da empresa. De acordo com os técnicos, o problema prejudica o abastecimento de, pelo menos, 40% dos moradores do município.

Para a promotora, o problema nos poços é resultado da falta de investimentos da Caema na manutenção ou expansão dos equipamentos de captação e armazenamento de água. "A Caema apresenta, em pleno século XXI, uma estrutura arcaica e ineficiente", classifica Elisete dos Santos.

Ela também acrescenta que "a proteção aos poços é inexistente, o que permite que qualquer pessoa possa entrar nos cubículos dos poços e danificar o maquinário", finaliza.

(CCOM-MPMA)