Veto sobre criação de novos municípios frustra maranhenses
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Decisão da presidente Dilma
Rousseff de manter o veto que impede a criação de novos municípios, frustra
moradores de 32 localidades maranhenses de ascender de condição de povoado para
cidade
Opinião pública diverge
sobre o segundo veto da presidente Dilma Rousseff (PT) para o projeto de lei
aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação,
emancipação e fusão de municípios. A justificativa da decisão, publicada no
Diário Oficial da União de quarta-feira (27), é que seriam geradas despesas
para custear a criação dos novos municípios, mas sem que a correspondente
geração de novas receitas. O Senado ainda poderá manter o veto ou derrubá-lo.
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No Maranhão, 110 povoados
solicitaram à Assembleia Legislativa a emancipação, que acatou o pedido de 32
localidades. Para se tornar município, aguardam a efetivação da Lei. Com veto,
a realidade ficou mais distante.
Max Barros (PMDB), vice
presidente da Casa, não concordou com o veto de Dilma. Segundo ele, o projeto
já exigia os critérios básicos para criação de novos municípios. “Acredito que
foi um equívoco da presidente. Sou contra a criação dos municípios de modo
aleatório, sem nenhum critério, mas o projeto de lei era bem rígido com relação
a isso”, destaca.
Já o presidente da Federação
dos Municípios do Maranhão (Famem), o prefeito de São José de Ribamar, Gil
Cutrim (PMDB), diz que compreende a decisão da petista. “Sou a favor da criação
de novos municípios, mas respeito muito a decisão da presidente. Não se pode
ater a construção dos municípios, sem orçamento e sem a estrutura necessária.
Acabaria diminuindo o orçamento de outras cidades”, opina.
Para Max Barros é inegável
que poderia diminuir o orçamento de alguns municípios, mas isso poderia ser
compensado com a redução de obrigações financeiras. “Quando há o
desmembramento, a cidade-mãe perde algumas responsabilidades, como a oferta com
saúde e educação. Então, uma coisa compensa a outra”, lembra o deputado
estadual. Ele ainda considera que, em povoados que ficam muito afastados dos
municípios, é melhor que tenha um gestor próprio, daí a importância da
emancipação.
Projeto
O novo projeto de lei foi
elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta
semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Pelos
cálculos do governo, com a proposta poderiam ser criado mais de 400 municípios,
o que acarretaria impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por
conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A base aliada no Senado
elaborou, então, um novo texto, com o objetivo de tornar mais rigorosos os
critérios para a emancipação de municípios. Conforme o novo texto era exigido
20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12
mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte.
Segundo o projeto, para
iniciar o processo de emancipação deve ser realizado requerimento à Assembleia
Legislativa. Com o pedido subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes
em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação, e no mínimo 20%
para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com
igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois
de 12 anos.
A expectativa do Senado era
que até 200 novos municípios fossem criados nos próximos cinco anos.
Agora, o veto da presidente
deverá ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. E
os parlamentares poderão manter ou derrubar a decisão de Dilma.
3 Comentários
Muito bem Dilma, a criaçao de novos municipios so aumenta o numero de prefeito ladrao, principalmente no maranhao.
ResponderExcluirValeu presidenta Você sabe o que faz já tinha gente fazendo planos para enganar o povo
ResponderExcluirOs abutres do dinheiro público já estavam de olho nesses currais eleitorais...terão que esperar mais.
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