Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar
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Os
senadores irão decidir se aceitam o processo de impeachment de Dilma Rousseff
Com o
sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato
presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.
Nesta
segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19)
lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão
indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto
no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas
para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril,
nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).
Os
integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade
dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias
para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de
impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O
parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será
apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por
maioria simples.
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Afastamento
Caso
aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido
entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e
afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores
concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o
posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência
no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de
exercer suas funções de chefe de Estado.
Instrução
processual
Nesta etapa,
o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a
presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará
todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também
serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em
lei.
Um novo
parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão
especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais
esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será
marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do
Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado.
Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Dúvidas
O
processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série
de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito
de prazos processuais.
Até
terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá
reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é
considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por
partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado
sofra alterações.
O
próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de
dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do
processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do
processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o
presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.
Outra dúvida
diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a
admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o
relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a
maior bancada, ou se haverá eleição.
O prazo
que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de
questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias,
a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão
contados dias corridos ou úteis.
Carolina Pimentel
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