terça-feira, 30 de agosto de 2016

MP pede afastamento do prefeito de Miranda do Norte por fraudes em licitações


Também foi solicitada a condenação do gestor à perda do cargo


Por ter cometido fraudes em licitações, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior. A manifestação foi proposta pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

Na ação, figura também como réu o presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, Márcio Silva. Como medidas liminares, o MP requer o afastamento de José Lourenço Bonfim Júnior do cargo de prefeito e o bloqueio dos bens dele e de Márcio Silva.

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Após denúncias de empresas que tentaram concorrer em licitações da Prefeitura de Miranda do Norte, a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim apurou que os procedimentos licitatórios não foram divulgados adequadamente e foi impedido o acesso aos editais, com o intuito de evitar a fiscalização e de direcionar os resultados.

A investigação verificou que as fraudes movimentaram o valor de R$ 4.500.000,00, correspondente a contratos previstos em, pelo menos, sete procedimentos licitatórios realizados em 2016 para a escolha de prestadores de serviços, aquisição de bens e de insumos pelo Município de Miranda do Norte, cujos processos foram fraudados.

“A condução dos procedimentos licitatórios como efetuado pelo Município de Miranda do Norte revela os dolos de fraudar o sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio público municipal, violando, ainda, os princípios constitucionais norteadores da administração pública”, ressaltou, na ação, a promotora de justiça.

PERDA DO CARGO

O MPMA pede à Justiça que condene José Lourenço Bonfim Júnior à perda do cargo de prefeito, à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os acréscimos legais; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.

Em relação ao presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, o Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos por oito anos; o ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os acréscimos legais; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.

Fonte: Blog Jefferson Calvet.
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