MP pede afastamento do prefeito de Miranda do Norte por fraudes em licitações
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Também foi solicitada a condenação do gestor à perda do cargo
Por ter cometido fraudes em
licitações, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 19 de agosto, Ação
Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do
município de Miranda do Norte, José
Lourenço Bonfim Júnior. A manifestação foi proposta pela promotora de
justiça Flávia Valéria Nava Silva.
Na ação, figura também como réu o
presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, Márcio Silva. Como medidas liminares, o MP requer o afastamento de
José Lourenço Bonfim Júnior do cargo de prefeito e o bloqueio dos bens dele e
de Márcio Silva.
Continua...
Após denúncias de empresas que
tentaram concorrer em licitações da Prefeitura de Miranda do Norte, a 1ª Promotoria
de Justiça de Itapecuru-Mirim apurou que os procedimentos licitatórios não
foram divulgados adequadamente e foi impedido o acesso aos editais, com o
intuito de evitar a fiscalização e de direcionar os resultados.
A investigação verificou que as fraudes
movimentaram o valor de R$ 4.500.000,00, correspondente a contratos previstos
em, pelo menos, sete procedimentos licitatórios realizados em 2016 para a
escolha de prestadores de serviços, aquisição de bens e de insumos pelo
Município de Miranda do Norte, cujos processos foram fraudados.
“A condução dos procedimentos
licitatórios como efetuado pelo Município de Miranda do Norte revela os dolos
de fraudar o sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio
público municipal, violando, ainda, os princípios constitucionais norteadores
da administração pública”, ressaltou, na ação, a promotora de justiça.
PERDA DO CARGO
O MPMA pede à Justiça que condene
José Lourenço Bonfim Júnior à perda do cargo de prefeito, à suspensão dos
direitos políticos por oito anos; ao ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00,
mais os acréscimos legais; à proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco
anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da
remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.
Em relação ao presidente da
comissão de licitação de Miranda do Norte, o Ministério Público pede a
suspensão dos direitos políticos por oito anos; o ressarcimento do valor de R$
4.500.000,00, mais os acréscimos legais; a proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo
de cinco anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor
da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.
Fonte: Blog Jefferson Calvet.
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