segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Proposta para ajudar endividados é relatada por Juscelino Filho

O projeto de lei 7590/2017, que estabelece a recuperação judicial da pessoa física com um juiz auxiliando na negociação, vai ser relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

A proposição tem o objetivo de diminuir a quantidade (4 em cada 10 adultos) de inadimplentes e insolventes no país, que, de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), cresceu demasiado, porque o Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história e tem mais de 14 milhões de desempregados. Só em abril deste ano, o órgão recebeu mais 500 mil novos devedores e negativados.

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Na opinião do deputado Juscelino Filho, o propósito não é conceder benefícios nem favorecer os “maus pagadores”, mas estabelecer regras equilibradas e condições justas, com salvaguardas para as partes, como, por exemplo, só poder se fazer a solicitação da quitação a cada cinco anos: “Apoio a ideia original e meu parecer na CCJ poderá ajudar a torná-la melhor e em condições de ser votada e aprovada já nesse semestre. Acredito que em breve os cidadãos poderão regularizar sua vida financeira, o que será muito positivo para a economia do Brasil”, enfatizou.

Para os autores do PL, os deputados Alexandre Valle (PR-RJ) e Celso Russomano (PRB-SP), a população precisa que a restauração de suas finanças pessoais seja intermediada por um juizado especial cível, a partir da análise criteriosa de aspectos, detalhes e valores compatíveis com o orçamento familiar.

Assessoria

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5 comentários:

  1. Esse deputado de meia tigela e um traíra. Nao Não presta para nada

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  2. E verdade o brasil e o pais que so tem apoio gente sem vergonha e trapaceiros os bons ficam em segundo planos

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  3. Essa lei vai servir pro Jucelino Pai, que tem muito dinheiro mais não pagar os credores.

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  4. Votou a favor de Michel temer. e contra o povo.

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  5. Esse deputado é igual ao pai dele. e agora o tio dela stenio rezende teve os direitos políticos cassado por oito anos por corrupção.

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