Maranhenses apresentam sugestões para o novo Código de Licitações e Contratos
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Foi realizado nesta segunda-feira (07) em São Luís,
na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Seminário promovido pela Câmara
Federal para debater e propor alterações no Projeto de Lei 6814/2017 que cria
um novo código de licitações e contratos. A proposta para realização do
seminário no Maranhão foi do deputado Hildo Rocha que organizou e presidiu o
evento. Representantes do Ministério Público; da Universidade Federal; da Justiça
Estadual; da Prefeitura de São Luís e da Assembleia Legislativa apresentaram dezenas de propostas.
O deputado Hildo Rocha, que é Membro Titular da
Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o projeto dispõe sobre a nova
Lei de Licitações, afirmou que o sistema de licitações e contratos no Brasil
tem sido bastante contestado, tanto pelo poder público, quanto pelos
fornecedores de serviços e produtos. O parlamentar disse que solicitou a
realização do evento no Maranhão porque os seus conterrâneos tem muito a
contribuir para melhorar a legislação.
“Ao longo dos anos, a Lei de Licitações vem sendo
interpretada de várias formas e modificada. Isso transformou nosso sistema de
licitação uma colcha de retalhos. Para corrigirmos essas distorções e se
construir nova lei, é necessário que se ouça quem trabalha com licitações, nos
órgãos públicos das três esferas de governo e os fornecedores” destacou Hildo
Rocha.
Novo Código de Licitações
O deputado enfatizou que atualmente as contratações
de fornecedores de serviços e produtos são norteadas pelas leis: 8.666, 10.590
e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei Nº 2.462). Rocha explicou
que o novo Código de Licitações, já foi aprovado no Senado, onde nasceu, mas,
de acordo com o funcionamento do sistema bicameral, cabe à Câmara Federal fazer
a revisão do texto. A proposta, cujo relator é o deputado João Arruda, tramita
em regime de urgência. A meta da comissão é aprovar o projeto já neste mês e no
plenário da Câmara no mês de junho.
“O texto produzido no senado junta o que há de
melhor na legislação em vigor. Agora, a Comissão está ouvindo técnicos,
empresários, especialistas, pregoeiros, estudiosos, gestores de órgãos públicos
federais, estaduais e municipais com o objetivo de colher propostas para o
aprimoramento do texto final que iremos discutir no âmbito da Comissão e,
depois, será votado no plenário da Câmara”, explicou.
Leis defasadas
O debate rendeu a certeza de que a Lei 8666 de 1993
está defasada, precisando de mudanças. A tese foi reforçada por meio de dados
apresentados pelo especialista em licitações e ex-presidente da Comissão
Central de Licitações do governo do Maranhão , Francisco Batista. “Entre
outubro de 88 e dezembro de 2012 o país editou 4 milhões 165 mil normas”,
destacou.
De acordo com Magno Melo, consultor legislativo da
Câmara, o projeto que está sendo pensando pela comissão aproveita tudo que é de
importante na lei mais recente sobre licitações, em nível federal, que é a Lei
Nº 2.462, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações. Os mecanismos
principais serão preservados nesse novo projeto, mas devemos sugerir alguns
aspectos que devem ser suprimidos”, declarou Melo.
O Seminário reuniu técnicos que atuam em licitações
nos poderes Municipal, Estadual e Federal, além de órgãos como o Ministério
Público e o Tribunal de Justiça do Estado. Também participaram do evento: o
deputado estadual César Pires (representando o poder Legislativo
Estadual); João Conrado Amorim
(Presidente do Conselho Regional de Contabilidade); o Promotor de Justiça e
diretor geral do MP Emanoel Guterres Soares (representando o Procurador-Geral
de Justiça Luis Gonzaga Martins); e o Prefeito Magno Bacelar (representando a
Famem), entre outras autoridades.
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