quinta-feira, 12 de julho de 2018

Juscelino Filho comemora a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde


O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação da Medida Provisória 827/18, aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (11), que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O deputado comemorou a aprovação: “É um momento importante.  Acabamos de aprovar a Medida Provisória que regula a atuação dos agentes comunitários de saúde, e que prevê como essencial e obrigatória a presença dos agentes na estratégia de saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Meus parabéns à classe! Temos motivos para comemorar”, destacou Juscelino.
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De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Quanto à carga horária, a MP retira do texto a repartição do tempo a ser dedicado às atividades-fim e a outras ações, como planejamento, avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e reuniões de equipe.

Antes da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento. Para evitar problemas jurídicos para os estados e municípios que contratam esses agentes, a MP retira a determinação legal de pagar indenização de transporte a esses trabalhadores. Com a nova redação, será de competência de cada ente federado decidir pelo fornecimento ou custeio de locomoção para o exercício das atividades dos agentes.

Em relação aos cursos que devem ser oferecidos a cada dois anos aos agentes comunitários, a MP exclui a necessidade de cursos de educação continuada. Já os de aperfeiçoamento serão organizados e financiados conjuntamente por estados, Distrito Federal, municípios e União.
Assesssoria

2 comentários:

  1. Esse é o nosso deputado. Sempre fazendo o melhor pelo seu povo. Obrigado, deputado!

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  2. É nesse que vou votar

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