sábado, 29 de dezembro de 2018

Plantão Judiciário determina que Prefeitura de Lago dos Rodrigues pague o 13º salário de servidores

Juiz Marcelo Santana Farias
O juiz Marcelo Santana Farias, no Plantão Judiciário, determinou, nesta sexta-feira, dia 28, que a Prefeitura de Lago dos Rodrigues (MA), pague a parcela do 13º de salário dos servidores daquele município. O prazo para o pagamento é de dois dias. Caso a decisão seja descumprida, serão bloqueadas judicialmente as verbas do FPM, FUS e FUNDEB repassados mensalmente ao município.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão.

Na decisão, o magistrado considerou que não há justificativa para o atraso no pagamento dos salários em virtude que “...o Município requerido vem recebendo normalmente os repasses dos recursos que lhes são devidos (FPM, ITR, ICMS, IPVA, FUS, FUNDEB, dentre outros), não havendo, portanto, justificativas plausíveis para o atraso no pagamento dos servidores.”

Ainda em sua decisão, o Juiz Marcelo Santana Farias, considerou o atraso uma “medida drástica.” E sobre a alegação da Prefeitura que sofre diminuição nos repasses, o magistrado “salienta que vários outros municípios estão passando pela mesma dificuldade financeira e que nem por isso deixaram de pagar seus servidores.”

O juiz determinou em  sede de tutela antecipada, que a Prefeitura de Lago dos Rodrigues "regularize sua situação no sentido de efetuar o pagamento do 13º salário dos servidores, além de apresentar o cronograma de pagamento dos valores devidos até o final do ano de 2018, que encerra em 31/12/2018.”

A prefeitura, a partir do momento em que for notificada, tem o prazo de dois dias para comprovar o pagamento do 13º salário e garantir o salário de dezembro de 2018 para evitar os bloqueios judiciais dos recursos do FPM, FUS e FUNDEB.

Até o momento, o prefeito Edijarcir Leite não se pronunciou sobre a decisão da justiça. 
Prefeito Edijacir Leite 
Ainda no plantão judiciário, o juiz Marcelo Santana Farias também concedeu a tutela antecipada para garantir o recebimento de proventos dos servidores municipais de Lago da Pedra.




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JUSTIÇA DE LAGO DA PEDRA MANDA PREFEITO PAGAR O 13º. SALÁRIO.....E DECIDIU BLOQUEAR CONTAS!!

17 comentários:

  1. São Roberto não pagou nada

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    1. O PREFEITO DE SÃO ROBERTO NÃO PAGOU NEM O MÊS DE DEZEMBRO, NEM O DÉCIMO TERCEIRO E NEM O TERÇO DE FÉRIAS

      O POVO QUER O LISO
      O POVO QUER O LISO
      O POVO QUER O LISO

      PRONTO QUISERAM ENTÃO TÁ TODO MUNDO LISO

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  2. Que vergonha para o Prefeito. Parabéns,Advogado do Sindicato.

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  3. O mesmo aconteceu com o prefeito de Lago da pedra, o juiz determinou que pague no prazo de 48 horas o décimo terceiro salário dos professores.

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  4. Em marajá do Sena o prefeito não pagou e ainda diz que justiça não faz ele pagar pq ele tem primo desembargador.

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  5. O que muitos não sabe, é que o recurso caiu as 8 horas da noite de ontem, pois hoje um problema Federal como todos podem ter acesso nas redes sociais, é segunda mesmo todos os professores efetivos receberão o décimo terceiro..

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    1. Segunda é 31 , os bancos não abrem, so funciona os cx eletronicas, 99% dos professores não sabem usarem, ainda chama os outros de analfabeto, fui na escola aqui , todos são apadrinhado, ninguem aqui estudor para professor, como diz afrase:São professores daquele jeito

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  6. Poçao de Pedras, amanhã completa 60 dias,dois meses de atraso vem fazer uma matéria blogueiro

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  7. o que este pessoal fazem pra receberem salários?, eles trabalham no que?

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    1. Educando, para que não virem analfabetos igual você !!!

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  8. Essa onda vai pegar e os gestores tem mesmo a obrigação de cumprir como manda a lei.
    Não tem conversa de blábláblá, não! dinheiro tem e sempre teve, então que parem de embromar e de enrolar e paguem os funcionários em dia.

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  9. O dinheiro caiu sábado, portante não foi juiz que determinou nada em Lago da Pedra. E essa história de que tem dinheiro e sempre teve é conversa de quem não conhece a realidade atual. Gente que só pensa no seu nariz e o resto que se f...

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    1. Meu caro, dinheiro sempre tem, a não ser se as contas da prefeitura estão bloqueadas...todo dia 10,20 e 30 cai grana nos cofres das prefeituras!

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    2. Otario e tu acha que a prefeitura não tem demanda? Tu axa que onibus roda sem combustível médico trabalha de graça trator não precisa de motorista ? Uma administração tem suas propriedades e o dinheiro cai sim porem nem dá. Seu leigo alienado

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    3. Bom, quando se enche de contratados, aí fica difícil pagar os efetivos, e ter grana para pagar o óleo a gasolina e os fornecedores!

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  10. prefeito ai é ruim em ....as aunicas noticias boas que sai na midia são essas, sobre o tal

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