segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Juiz reconhece legitimidade da prisão de vereador e o proíbe de voltar a perturbar o sossego com som de música em carro estacionados em bares

Carro com som automotivo do vereador Ogles 

O juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1º Vara da Comarca de Lago da Pedra, em despacho datado na última sexta-feira (11), homologou a prisão em flagrante do vereador Ogles Pereira Silva, Francisco Rodrigues de Sousa e Francisco Lima Lemos. O vereador e dois amigos foram presos por uma guarnição da policia militar de Lagoa Grande do Maranhão, acusados de perturbação do sossego, desacato e resistir à prisão. O fato aconteceu na noite do último dia 6.

Em sua análise, o magistrado de Lago da Pedra, comarca em que Lagoa Grande do Maranhão é termo, reconheceu a legitimidade das prisões e das concessões de fianças para que os mesmos respondam pelas acusações em liberdade.

Por outro lado, em sua decisão, o juiz fez várias advertências para que o vereador e seus dois amigos não voltem para a prisão.

“Caso os autuados voltem a delinquir, tumultuar o andamento da persecução penal, tentem se eximir da aplicação da lei penal civil, se evadindo do distrito da culpa ou descumpram quaisquer das obrigações impostas, a prisão preventiva poderá ser decretada nos termos do artigo 282, parágrafo 4º cumulado com artigo 302, ambos do código processo penal”, decretou.

E por fim, O juiz Marcelo Santana Farias, determinou medidas cautelares aos acusados e caso elas sejam descumpridas serão cancelados o benefício da fiança e os três voltarão para a prisão.

Vereador Ogles 

Leia as imposições:

“Comparecer em juízo todas as vezes que foram intimados para atos da persecução penal;

Não mudar de residência sem prévia permissão da autoridade processante;

Não se ausentar por mais de 10 dias de suas residências, sem comunicar esse juízo o lugar onde serão encontrados;

Ficam os autuados proibidos de perturbar o sossego alheio, especialmente através de música em som de carro estacionado em bares ou com gênero.

Ficam os autuados advertido de que em caso de descumprimento das obrigações epigrafados poderão ser decretada suas prisões preventivas. “

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4 comentários:

  1. Espero q a policia militar de Lago da Pedra compartilhe do exemplo dos colegas de Lagoa Grande,e façam esse Juiz trabalhar e fazer jus ao exorbitante salário q goza.

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  2. Onde estavam esses juízes? Parabéns senhor magistrado.

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