Minirreforma para as eleições de 2014 é aprovada no Senado
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O plenário do Senado aprovou
na tarde de ontem, em votação simbólica, a minirreforma eleitoral, com medidas
que, de acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta, visam
diminuir os custos das campanhas e garantir condições de igualdade na disputa
eleitoral entre os candidatos. A matéria segue para sanção presidencial. A
ideia é que as medidas já valham para as eleições de 2014.
Continua...
O projeto de lei 441/13 foi
aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da Casa porque a Câmara
fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Uma delas foi a inclusão da
proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. Os deputados
mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas,
muros pintados em bens particulares. Mas ficam permitidos adesivos com tamanho
máximo de 40 por 50 centímetros.
O texto aprovado proíbe, em
vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Nas vias
públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de
material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
Os senadores decidiram
recolocar no texto alguns itens retirados pelos deputados, entre eles o que
trata do limite de contratação de cabos eleitorais. Agora, a contratação de
cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores.
Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
Em plenário, Raupp
apresentou duas modificações à versão aprovada anteriormente pelos senadores na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele retirou a autorização para
concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha,
desde que não seja o responsável direto pela doação. Também foi suprimido
trecho que liberava a doação de associações sem fins lucrativos que não recebam
recursos públicos. A proibição já era prevista na lei 9.504/1997.
O senador Romero Jucá
(PMDB-RN), autor do projeto, declarou que houve uma "má
interpretação" desse dispositivo.
"A jurisprudência diz
que empresa que é sócia de concessionária, a empresa não pode doar e a concessionária
não pode. Mas houve uma má interpretação de que nós estávamos liberando
concessionárias para doar. Então para não haver má interpretação, nós não vamos
botar nada e a jurisprudência do tribunal é que vai prevalecer nessas
questões", explicou Jucá.
Vários senadores criticaram
que a minirreforma deixou de fora pontos importantes como o financiamento
público exclusivo de campanha. Outros também levantaram dúvidas sobre a
aplicação das novas regras já nas eleições de 2014, já que a lei eleitoral exige
um ano de antecedência para mudanças.
Jucá, no entanto, declarou
que as mudanças valem para 2014, porque são regras "administrativas e
procedimentais", que não "impactam o direito de cada um disputar a
eleição".
3 Comentários
é bom acabar com carro de som
ResponderExcluirSE NA ELEIÇ~~AO PASSADA AS PESSOAS PREGARAM CARTAZ E N~~AO VOTARAM IMAGINA AGORA Q NEM PRECISA PREGAR KKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirpoxa perdeu a graça, na politica passada eu ganhei muito dinheiro trocando de cartaz todo dia
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