TJ/MA mantém condenação do ex-prefeito de Pedreiras, Lenoílson Passos
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aranhão (TJMA) manteve
sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que julgou improcedente a
ação declaratória de nulidade insanável ajuizada pelo ex-prefeito do município,
Lenoílson Passos da Silva, que busca anular sentença condenatória nos autos de
ação de improbidade administrativa.
A sentença de primeira
instância condenou o ex-gestor pela prática de ato ímprobo, consistente na
manutenção de contratação precária de servidor. O ex-prefeito propôs a demanda
declaratória, alegando que houve nulidade da notificação para apresentação da
defesa preliminar na ação de improbidade, já que somente o município de
Pedreiras teria sido notificado para se manifestar nos autos, conforme certidão
oficial de justiça.
Continua...
Alegou também que houve
vício no instrumento procuratório do advogado que apresentou sua defesa na ação
de improbidade. Disse, ainda, que houve nulidade de citação na modalidade hora
certa.
IMPROCEDÊNCIA – O Juízo de
1º Grau julgou improcedente o pedido, sob o argumento de que se aplica ao feito
a teoria da ciência inequívoca e que não houve prejuízo ao ex-gestor quanto ao
defeito no instrumento procuratório.
O ex-prefeito, então, apelou
ao TJMA, pedindo a reforma da sentença, alegando a inaplicabilidade da teoria
da ciência inequívoca, pois o advogado que assinou as peças de defesa não
estava legalmente constituído por ele.
O desembargador José de
Ribamar Castro (relator) disse que, no caso, não se observa o alegado vício de
ausência de citação, pois o apelante foi devidamente citado no processo e
apresentou defesa preliminar.
O relator ressaltou que a
leitura da certidão do oficial de justiça relata que, após três tentativas
frustradas de citação, foi realizada a citação por hora certa, na pessoa da esposa
do apelante, não havendo mácula no procedimento adotado.
Castro registrou que o
apelante, após a efetivação do ato citatório, compareceu ao processo e, mais
uma vez, apresentou sua defesa nos autos.
Sobre a alegação de não ser
possível a aplicação da teoria da ciência inequívoca, sob o argumento de que as
defesas apresentadas no processo foram assinadas por advogado que não estava
regularmente constituído, o relator disse que, embora no instrumento
procuratório que constituiu o advogado conste como outorgante o município,
representado pelo então prefeito Lenoílson Passos da Silva, que inclusive
assina a procuração, tal defeito, por si só, não é suficiente para evidenciar
qualquer prejuízo ao apelante.
O desembargador observou que
foram apresentadas defesas exclusivamente em nome do apelante, visando afastar
sua responsabilidade pelos atos de improbidade que lhe foram imputados.
O magistrado concluiu que
não se vislumbra a nulidade da citação ou cerceamento de defesa do apelante na
ação de improbidade.
Os desembargadores Raimundo
Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, negando provimento ao
recurso.
Do Jornal Pequeno
17 Comentários
tem que pegar cadeia mesmo.. FOI SÓ MAIS UM PREFEITO LADRÃO E CORRUTO.que passou pela nossa cidade.... CADEIA NELE...
ResponderExcluirO melhor prefeito, procure se informar seu otário
ExcluirMelhor prefeito de pedreiras, único reeleito.
ResponderExcluirEsse babão deve ter roubado a prefeitura também
Excluirem Esperantinópolis Dr Raimundinho ainda pode ser condenado pelas obras inacabadas e desvios ou só daqui á dois anos como foi o caso do ex prefeito Chico Jovita que depois de oito anos foi condenado á prisão
ResponderExcluircadeia nesses políticos canalhas que roubam o dinheiro publico
ResponderExcluircadeia nesses políticos canalhas que roubam o dinheiro publico
ResponderExcluirJá deveria está era preso
ResponderExcluirQuem devia estar preso era vc, ele está sendo processado por desobediência a lei para dar emprego aos que precisavam idiota
ExcluirVão no google e coloca fotos no maps e veja o ano de 2011 veja como estar a cidade e veja como está agora isso em 2011 quando o corrupto aí que vcs estão falando era gestor roubando ou sem roubar foi o unico que fez algo por nossa cidade ô povinho de memoria fraca .e sou cidadã pedreirense e não dependo de PREFEITURA para comer não.
ResponderExcluirem Esperantinópolis Dr Raimundinho e seus comparsas vão responder na justiça pelas obras inacabadas e desvios nepotismo tudo isso foi promovido no governo dele
ResponderExcluirMelhor prefeito da história. Chupaaaa
ResponderExcluirAmo esse prefeito fez 2 concursos púbico.
ResponderExcluirPrática comum a todos os Prefeitos inclusive o atual, mas Lenoilson que foi um ótimo prefeito pegaram pelo pé. Dois pesos e duas medidas?
ResponderExcluirELE ERA UM PREFEITO MUITO BOM PARA O POVO. MAIS NÃO DEICHARAO O PREFEITO TRABALHAR.
ResponderExcluirMelhor prefeito.... o resto so bosta.
ResponderExcluirBom para a família dele e amigos!
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