Prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca, permanece no cargo
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| Osmar Fonseca |
Nesta
segunda-feira, 29, foi divulgado nos meios de comunicações, que o juiz Marcelo
Farias (1ª Vara de Lago da Pedra), condenou o prefeito de Lago do Junco (termo
judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pela prática de atos previstos na Lei de
Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), no julgamento de Ação Civil Pública
proposta pelo Ministério Público Estadual.
No
julgamento, o prefeito foi penalizado com a perda do cargo; suspensão dos
direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o
valor da sua remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, por três anos.
Em
conversa com o gestor, Osmar Fonseca informou que em virtude do julgamento
caber recursos no TJ/MA em São Luís e, no STF em Brasília, ele permanece no cargo até o julgamento
final. Ainda segundo o prefeito, seus advogados já ingressaram com recursos no
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para reformar a decisão do juízo
local.
“Dr.
Marcelo, um grande juiz de Lago da Pedra, deu o seu parecer, e respeitosamente, vamos recorrer; temos como provar no TJ/MA, com mais
propriedade, a nossa inocência. Aviso que permanecemos no cargo de prefeito de
Lago do Junco, as instituições e repartições públicas do município continuam
funcionando e atendendo aos cidadãos juncoenses normalmente, com competência e sem mudanças.
Apesar da decisão, estou tranquilo, tendo plena fé que no final desse processo, vamos comprovar
nossa inocência”, disse o prefeito.
DEFESA - A
defesa argumentou que dos 11 procedimentos listados denúncia, dez se referem a
“prestações de contas de repasses e convênios de responsabilidade do
ex-prefeito municipal Haroldo Leda. Sustentou que os ofícios não teriam sido
recebidos pessoalmente pelo prefeito e que não houve omissão, mas simples
atrasos na prestação das informações.
No
entanto, relata os autos, quando ouvido em audiência, o prefeito confessou que
teve ciência dos ofícios ministeriais e que os recebia em papel e pelo e-mail
pessoal. Em depoimento, a irmã do acusado - que recebia os ofícios - afirmou na
Justiça que depois de receber os documentos comunicava ao prefeito.
O
réu juntou aos autos cópias dos extratos do FUNDEB (Fundo Municipal de Saúde e
do Fundo de Assistência Social) do exercício de 2016, mas não juntou cópia de
petição que comprovaria ter enviado a tempo esses documentos à Promotoria, como
disse na audiência.
Mais informações sobre a decisão, no link:
7 Comentários
Isso aí é só perseguição da opsição q nunca se conformou em ter levado 2 taca prefeito Osmar nas urnas.Tem gente Aí na opsiçào, que ainda vai morrer de paixão por ter perdido
ResponderExcluirSaruê véi é forte. 😎
ResponderExcluirEsse prefeito, como a maioria apronta pra cima do dinheiro publico e fica pagando de bonzinho, mas uma hora a casa cai.
ResponderExcluirpessoal 2 verdades isso ai não tem nada haver com oposição foi apenas falta de informação que seria facilmente resolvido se a prefeitura tivesse enviado as informacoes antes. o prefeito continua no cargo sem problemas a defesa vai apresentar as provas e pronto tudo resolvido. e outra coisa no junco não existe mais oposição.
ResponderExcluirÔpovo besta,vão procurar que fazer, rapaz é muita babaquice.
ResponderExcluirSó arrogância do prefeito. Ele sabe muito é afrontar a justiça.
ResponderExcluirOsmar o melhor prefeito pra Lago do Junco os outros ñ fizeram foi nada a oposição ñ engole já eraaaaaa minúscula oposição vcs estão quase desaparecendo do mapa kkkkkk
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