Justiça emite recomendação sobre eventos públicos e privados em Pedreiras

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, que tem como titular a Promotora Drª. Marina Carneiro Lima de Oliveira, expediu uma recomendação que destaca a realização de eventos em Pedreiras. 

A portaria de 17 de agosto aprovou o protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, desde que sejam de pequeno porte.

Ao mesmo tempo, na redação do documento é também destacado a realização de um grande evento, e as três orientações que sua organização deverá seguir para que seja considerado regularizado. Veja

1. O grupo “Primas Produções”, envolvido na produção do show de Tarcísio do Acordeon, abstenha-se de realizar o evento fora dos parâmetros permitidos nos Decretos Estaduais mencionados, especialmente no que se refere ao número total de participantes no evento, devendo informar, a este órgão, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a quantidade de ingressos disponibilizados para a venda.

2. A Vigilância Sanitária de Pedreiras deverá verificar se o aludido evento está sendo organizado com a observância das regras constantes nos decretos estaduais, informando ao Ministério Público Estadual (MPE), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quais as medidas foram tomadas pelo órgão, no que se refere ao cumprimento das determinações contidas nos Decretos Estaduais já citados.

3. A Polícia Civil deve observar, em caso de concessão da licença ao organizador do evento, o cumprimento dos regramentos previstos dos decretos estaduais citados na presente Recomendação, encaminhando ao MPE as informações correlatas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Veja o documento na íntegra AQUI. 

- Com informações de Sandro Vagner (Pedreiras)