Famem discute com a Sedes, órgãos de controle e gestores sobre devolução do auxílio emergencial.

O recebimento indevido e a devolução do auxílio emergencial entre servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do estado e municípios foi tema de reunião nesta terça-feira, 13, com participação da Famem, Controladoria Geral da União, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão, prefeitos, secretários e coordenadores do Cadastro Único também participaram do evento virtual.

A promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, destacou que o cruzamento de dados feito pela CGU e TCE detectou o pagamento ilegal de R$ 62 milhões e 462 mil a servidores públicos do Maranhão.

O Maranhão é, entre os 26 estados da federação, o com maior número de servidores públicos recebendo auxílio emergencial indevidamente. O número de servidores que teriam a irregularidade chega a 85.213, superando apenas a Bahia com 62 mil. Segundo a CGU, até o momento foram recuperados quase R$ 7 Milhões.

O TCE solicitou aos municípios que colaborem no processo de devolução do auxílio emergencial fraudado. Instrução normativa tratando sobre o assunto com solicitação de providências foi repassada para os 217 prefeitos do Maranhão. 

A Famem vem auxiliando os órgaos de controle e as prefeituras para que ocorra o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente dos servidores.

“Em um momento como este, em que está se discutindo a volta do auxílio emergencial, é fundamental dar transparência e lisura ao processo, para que o recurso chegue aos que mais necessitam. Por isso a Famem e as prefeituras estão à disposição para encontrarmos soluções e que o recurso que por ventura tenha sido pago indevidamente retorne aos cofres públicos”, afirma o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

De acordo com Leylane Maria Silva, superintendente da CGU no Maranhão, foi desenvolvida uma ferramenta de identificação dos servidores e está sendo usada para notificar os gestores estaduais e municipais sobre as irregularidades. Caso o servidor notificado tenha recebido o benefício, será obrigado a devolver aos cofres públicos.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo (Transparência e Sistemas de Controle do TCE) participou da reunião e disse que a corte de contas estadual irá auditar os municípios que têm servidores públicos incluídos no Cadastro Único para saber se existe algum tipo de fraude ainda não evidenciada.

“Iremos fazer uma auditoria e trazer gestores públicos para dentro da ação, principalmente os que estão responsáveis pelo Cadastro Único. No primeiro momento iremos capacitá-los para manejar”, disse Fábio Alex de Melo.

“Gestores, fiquem atentos para a subnotificações de renda dos servidores públicos, pois muitos estavam cadastrados no sistema de beneficio do Ministério da Cidadania quando não teriam mais direito a benefícios sociais, como bolsa família. Portanto os novos gestores devem se atentar à atualização dos dados dos seus servidores”, afirma Ana Gabriela Borges, Secretária Adjunta de Renda e Cidadania (SEDES).

Como fazer a devolução do Auxílio Emergencial

O Ministério da Cidadania disponibilizou um link de devolução do auxílio emergencial  para servidores públicos estaduais e municipais, aposentados e pensionistas.

Veja o link: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao